23/09/2023 |
282 / 2023 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAC, e dá outras providências. |
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23/09/2023 |
282 / 2023 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAC, e dá outras providências. |
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23/08/2023 |
283 / 2023 |
SÚMULA: Altera o número de vagas do cargo de fisioterapeuta disposto na Lei Municipal nº 21/2002 e dá outras providências. |
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23/08/2023 |
281 / 2023 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO TROPEIROS DE CATANDUVAS”. |
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23/08/2023 |
280 / 2023 |
SÚMULA: Dispõe sobre critérios para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Catanduvas-Pr e dá outras providências. |
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20/07/2023 |
279 / 2023 |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. |
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20/07/2023 |
278 / 2023 |
SÚMULA: Estabelece o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências. |
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11/07/2023 |
277 / 2023 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA e dá outras providências. |
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06/07/2023 |
276 / 2023 |
(LDO) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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05/07/2023 |
276 / 2023 |
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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05/07/2023 |
276 / 2023 |
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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17/05/2023 |
273 / 2023 |
Dispõe sobre a remuneração da classe docente do quadro do magistério municipal, fixando o piso salarial, além de dar outras providências. |
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17/05/2023 |
272 / 2023 |
Altera a lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências |
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16/05/2023 |
271 / 2023 |
Autoriza o município a ingressar no consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região lindeira ao parque nacional do Iguaçu – Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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16/05/2023 |
262 / 2023 |
Altera artigo de lei municipal que estima receita e fixa despesas, além de dar outras providências. |
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05/05/2023 |
270 / 2023 |
Define obrigação de pequeno valor para a fazenda pública municipal para pagamento de sentença judicial transitada em julgado, nos termos previstos nos parágrafos terceiro e quarto do Artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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06/04/2023 |
269 / 2023 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências |
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21/03/2023 |
268 / 2023 |
SUMULA: Altera artigos da lei municipal que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências |
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16/03/2023 |
267 / 2023 |
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-PR. |
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16/03/2023 |
266 / 2023 |
Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-PR. |
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16/03/2023 |
265 / 2023 |
Concede recomposição e aumento real de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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16/03/2023 |
264 / 2023 |
Concede recomposição, aumento real de salário e fixa piso salarial, além de dar outras providências. |
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16/03/2023 |
263 / 2023 |
Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências. |
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16/03/2023 |
261 / 2023 |
Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre a elaboração e execução da lei orçamentária e dá outras providências. |
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16/03/2023 |
260 / 2023 |
Dispõe sobre a revisão e a atualização do “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS” e dá outras providências. |
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10/03/2023 |
259 / 2023 |
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 210/2021 e dá outras providências. |
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10/03/2023 |
258 / 2023 |
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa “Médicos pelo Brasil” e dá outras providências. |
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27/02/2023 |
257 / 2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder e receber servidor(a) efetivo de outro município, e dá outras providências. |
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27/02/2023 |
256 / 2023 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. |
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21/12/2022 |
255 / 2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2023. |
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21/12/2022 |
254 / 2022 |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2023 por ocasião da elaboração da LOA 2023 e dá outras providências. |
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13/12/2022 |
253 / 2022 |
Dispõe sobre o plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Município de Catanduvas e dá outras providências |
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07/12/2022 |
252 / 2022 |
Altera artigos da lei municipal nº 98/2019 que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências. |
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07/12/2022 |
251 / 2022 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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23/11/2022 |
250 / 2022 |
Dá nova redação ao Anexo I da Lei Municipal nº 133/2019 e dá outras providências. |
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18/11/2022 |
249 / 2022 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. |
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18/11/2022 |
248 / 2022 |
Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022, e dá providências. |
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09/11/2022 |
246 / 2022 |
Altera o anexo I da Lei Nº 021/2002 e dá outras providências. |
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09/11/2022 |
247 / 2022 |
Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Catanduvas – PR. |
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19/10/2022 |
243 / 2022 |
LEI Nº 243/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis, além de dar outras providáncias. |
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19/10/2022 |
244 / 2022 |
LEI Nº 244/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município, e dá providáncias. |
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19/10/2022 |
245 / 2022 |
LEI Nº 245/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIÇÃO DE AGRICULTORES DA LINHA MALUCELLI". |
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14/10/2022 |
242 / 2022 |
LEI Nº 242/2022 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa "Médicos pelo Brasil" e dá outras providáncias. |
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11/10/2022 |
240 / 2022 |
LEI Nº 240/2022 - Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre os departamentos municipais e dá outras providáncias. |
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11/10/2022 |
241 / 2022 |
LEI Nº 241/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA e dá outras providáncias. |
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21/09/2022 |
239 / 2022 |
LEI Nº 239/2022 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios da região da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP - Consórcio Intermunicipal de Assistáncia Social do Oeste do Paraná |
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15/09/2022 |
238 / 2022 |
LEI Nº 238/2022 - Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 21/2002 e dá outras providáncias. |
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01/09/2022 |
235 / 2022 |
LEI Nº 235/2022 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM - do Município de Catanduvas e dá outras providáncias. |
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01/09/2022 |
236 / 2022 |
LEI Nº 236/2022 - Estabelece no mínimo 20% de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público em cargos efetivos e dá outras providáncias. |
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01/09/2022 |
237 / 2022 |
LEI Nº 237/2022 - Institui o "Programa Municipal de Incentivo e Apoio" as "Associações e aos Pequenos Produtores Rurais - Agricultura Familiar", além de dar outras providáncias. |
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26/08/2022 |
234 / 2022 |
LEI Nº 234/2022 - Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providáncias. |
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15/08/2022 |
233 / 2022 |
LEI Nº 233/2022 - Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre contratação temporária e dá outras providáncias. |
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13/07/2022 |
230 / 2022 |
LEI Nº 230/2022 - Concede recomposição salarial e fixa piso salarial, além de dar outras providáncias. |
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13/07/2022 |
231 / 2022 |
LEI Nº 231/2022 - Concede recomposição aos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-PR. |
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13/07/2022 |
232 / 2022 |
LEI Nº 232/2022 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-PR. |
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11/07/2022 |
229 / 2022 |
LEI Nº 229/2022 - Altera os vencimentos dos cargos de assessor jurídico e contador, constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providáncias. |
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06/07/2022 |
228 / 2022 |
LDO 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providáncias. |
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08/06/2022 |
227 / 2022 |
LEI Nº 227/2022 - Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato concessão de direito de uso, mediante certame licitatório e dá outras providáncias. |
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02/06/2022 |
226 / 2022 |
LEI Nº 226/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a emitir título para transferir a titularidade de imóvel para o Município de Ibema e dá outras providáncias. |
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25/05/2022 |
225 / 2022 |
LEI Nº 225/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinadas a construção de sistema de abastecedouro e dá outras providáncias. |
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19/05/2022 |
224 / 2022 |
LEI Nº 224/2022 - Altera o anexo II da Lei nº 021/2002 e dá outras providáncias |
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29/04/2022 |
223 / 2022 |
LEI Nº 223/2022 - Dispõe sobre a Refixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providáncias. |
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23/03/2022 |
222 / 2022 |
LEI Nº 222/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias |
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09/03/2022 |
221 / 2022 |
LEI Nº 221/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação Agropecuária Nova Semente". |
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24/02/2022 |
218 / 2022 |
LEI Nº 218/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias. |
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24/02/2022 |
219 / 2022 |
LEI Nº 219/2022 - Altera redação do artigo terceiro da lei municipal nº 178/2021 e dá outras providáncias. |
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24/02/2022 |
220 / 2022 |
LEI Nº 220/2022 - Denomina parque municipal e dá outras providáncias. |
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16/02/2022 |
212 / 2022 |
LEI Nº 212/2022 - Altera os Anexos "II-A" e "II-B" da lei Municipal nº 210/2021, além de dar outras providáncias |
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16/02/2022 |
213 / 2022 |
LEI Nº 213/2022 - Inclui no PPA para o período de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2022, meta para ação específica, e dá providáncias. |
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16/02/2022 |
214 / 2022 |
LEI Nº 214/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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16/02/2022 |
215 / 2022 |
LEI Nº 215/2022 - Concede recomposição salarial e fixa piso salarial, além de dar outras providáncias. |
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16/02/2022 |
216 / 2022 |
LEI Nº 216/2022 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-PR. |
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16/02/2022 |
217 / 2022 |
LEI Nº 217/2022 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-PR. |
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30/12/2021 |
211 / 2021 |
LEI Nº 2011/2021 - Dispõe sobre a autorização para pagamento a título de abono das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb aos servidores em efetivo exercício nas atividades da Educação Básica do Município de Catanduvas/PR e da outras providáncias. |
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20/12/2021 |
210 / 2021 |
Lei Nº 210/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores e Profissionais de Educação Física do Município de Catanduvas e dá outras providáncias. |
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15/12/2021 |
208 / 2021 |
Lei Nº 208/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Protestar e firmar convánio com a Associação Comercial e Industrial de Catanduvas, assim como, diretamente, com o SERASA S.A., e outros órgãos de proteção ao crédito para fins de inscrição das Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do município e dá outras providáncias. |
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15/12/2021 |
209 / 2021 |
Lei Nº 209/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congáneres e dá Providáncias. |
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14/12/2021 |
207 / 2021 |
Lei Nº 207/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2022. |
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14/12/2021 |
207 / 2021 |
LOA 2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2022. |
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10/12/2021 |
206 / 2021 |
Lei Nº 206/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2022 por ocasião da elaboração da LOA 2022 e dá outras providáncias. |
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08/12/2021 |
204 / 2021 |
Lei Nº 204/2021 - Denomina o Campo Sintético Municipal localizado no Bairro Alvorada. |
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08/12/2021 |
205 / 2021 |
Lei Nº 205/2021 - Dispõe sobre os Honorários de Sucumbáncia aos Assessores Jurídicos e dá outras providáncias. |
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24/11/2021 |
201 / 2021 |
Lei Nº 201/2021 - Denomina ruas situadas no perímetro urbano do município e dá outras providáncias. |
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24/11/2021 |
202 / 2021 |
Lei Nº 202/2021 - Altera lei municipal que dispõe de distribuição de aulas/turmas, e dá outras providáncias. |
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24/11/2021 |
203 / 2021 |
Lei Nº 203/2021 - Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, Paraná, e dá outras providáncias. |
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05/11/2021 |
200 / 2021 |
Lei Nº 200/2021 - Institui o Regime de Previdáncia Complementar - RPC para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdáncia Social do Município de Catanduvas, de que trata o art. 40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdáncia complementar; e dá outras providáncias. |
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25/10/2021 |
199 / 2021 |
Lei Nº199/2021 - Regulamenta a Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo do Município de Catanduvas e dá outras providáncias. |
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21/10/2021 |
197 / 2021 |
Lei Nº 197/2021 - Institui o serviço voluntário no âmbito da administração pública municipal de Catanduvas , e dá outras providáncias. |
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21/10/2021 |
198 / 2021 |
Lei Nº 198/2021 - Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providáncias. |
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06/10/2021 |
194 / 2021 |
Lei Nº 194/2021 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021, metas para ações específicas, e dá providáncias. |
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06/10/2021 |
196 / 2021 |
Lei Nº196/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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06/10/2021 |
195 / 2021 |
Lei Nº 195/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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23/09/2021 |
193 / 2021 |
Lei Nº 193/2021 - Prorroga exigáncias contidas em artigo de lei municipal e dá outras providáncias. |
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25/08/2021 |
191 / 2021 |
Lei Nº 191/2021 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá outras providáncias. |
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25/08/2021 |
192 / 2021 |
Lei Nº 192/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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19/08/2021 |
188 / 2021 |
Lei Nº 188/2021 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá providáncias. |
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19/08/2021 |
189 / 2021 |
Lei Nº 189/2021 - Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de credito ESPECIAL no orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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19/08/2021 |
190 / 2021 |
Lei Nº 190/2021 - Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de credito ESPECIAL no orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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23/07/2021 |
186 / 2021 |
Lei Nº 186/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providáncias. |
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23/07/2021 |
187 / 2021 |
LDO 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providáncias. |
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07/07/2021 |
185 / 2021 |
Lei Nº 185/2021 - Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar escritura de servidão de uso com empresa privada para "instalação de torre e antena de transmissão de rádio, tv ou internet" e dá outras providencias. |
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21/06/2021 |
184 / 2021 |
Lei Nº 184/2021 - Denomina rua de loteamentos distintos e dá outras providáncias. |
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04/06/2021 |
183 / 2021 |
Lei Nº 183/2021 - Autoriza o poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis do patrimí´nio municipal, além de dar outras providáncias. |
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26/05/2021 |
181 / 2021 |
Lei Nº 181/2021 - Altera artigo de lei municipal e dá outras providáncias. |
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26/05/2021 |
182 / 2021 |
Lei Nº 182/2021 - Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato concessão direito de uso, mediante certame licitatório e dá outras providáncias. |
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19/05/2021 |
180 / 2021 |
Lei Nº 180/2021 - Denomina rua e dá outras providáncias. |
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06/05/2021 |
178 / 2021 |
Lei Nº 178/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir títulos para transferir a titularidade dos imóveis edificados nos lotes oriundos do lote urbano nº 51-H, situados no perímetro urbano do Município e dá outras providáncias. |
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06/05/2021 |
179 / 2021 |
Lei Nº 179/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinadas a construção de sistema de abastecimento d’água e dá outras providáncias. |
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29/04/2021 |
176 / 2021 |
Lei Nº 176/2021 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá providáncias. |
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29/04/2021 |
177 / 2021 |
Lei Nº 177/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias |
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28/04/2021 |
173 / 2021 |
Lei Nº 173/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias. |
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28/04/2021 |
174 / 2021 |
Lei Nº 174/2021 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá providáncias. |
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28/04/2021 |
175 / 2021 |
Lei Nº 175/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias |
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20/04/2021 |
172 / 2021 |
Lei Nº 172/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congáneres e dá providáncias. |
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14/04/2021 |
170 / 2021 |
Lei Nº 171/2021 - Denomina rua de loteamentos distintos e dá outras providáncias. |
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17/03/2021 |
170 / 2021 |
Lei Nº 170/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providáncias. |
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16/02/2021 |
167 / 2021 |
Lei Nº 167/2021 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providáncias. |
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16/02/2021 |
168 / 2021 |
Lei Nº 168/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias. |
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16/02/2021 |
169 / 2021 |
Lei Nº 169/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congáneres e dá Providáncias. |
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29/12/2020 |
166 / 2020 |
Lei Nº 166-2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIÇÃO AGROPECUÁRIA CANAÃ. |
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24/12/2020 |
165 / 2020 |
Lei Nº 165-2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2021 |
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24/12/2020 |
165 / 2020 |
LOA 2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2021 |
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23/12/2020 |
164 / 2020 |
Lei Nº 164-2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2021 por ocasião da elaboração da LOA 2021 e dá outras providáncias. |
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19/10/2020 |
163 / 2020 |
Lei Nº 163-2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE DE CATANDUVAS". |
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30/09/2020 |
161 / 2020 |
Lei Nº 161-2020 - Altera os incisos I, II, III do artigo 9° da Lei Municipal 05/2017 e dá outras providáncias. |
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30/09/2020 |
162 / 2020 |
Lei Nº 162-2020 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 151/2020 e dá outras providáncias. |
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11/09/2020 |
159 / 2020 |
Lei Nº 159-2020 - Altera artigo da Lei Municipal nº 141/2019 e dá outras providáncias. |
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11/09/2020 |
160 / 2020 |
Lei Nº 160-2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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17/07/2020 |
157 / 2020 |
Lei Nº 157-2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providáncias. |
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17/07/2020 |
158 / 2020 |
Lei Nº 158-2020 - Denomina ruas de loteamento e dá outras providáncias. |
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08/07/2020 |
155 / 2020 |
Lei Nº 155-2020 - Fixa o subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2021/2024 e dá providáncias correlatas. |
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08/07/2020 |
156 / 2020 |
Lei Nº 156-2020 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2021/2024 e dá providáncias correlatas. |
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02/07/2020 |
154 / 2020 |
Lei Nº 154-2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas por anulação de dotações específicas, e dá providáncias. |
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23/04/2020 |
151 / 2020 |
Lei Nº 151-2020 - Altera a Lei Municipal nº 18/2001 e dá outras providáncias. |
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23/04/2020 |
152 / 2020 |
Lei Nº 152-2020 - Acrescenta alínea ao inciso V do artigo 3º da Lei Municipal nº 32/2011 e dá outras providáncias. |
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23/04/2020 |
153 / 2020 |
Lei Nº 153-2020 - Concede recomposição e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providáncias. |
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25/03/2020 |
150 / 2020 |
Lei Nº 150-2020 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias. |
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04/03/2020 |
149 / 2020 |
Lei Nº 149-2020 - Acrescenta § 3º ao Art. 1º da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providáncias. |
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14/02/2020 |
148 / 2020 |
Lei Nº 148-2020 - Altera a carga horária do "médico plantonista" e as atribuições dos cargos de "médico" e "médico plantonista", além de dar outras providáncias. |
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30/12/2019 |
146 / 2019 |
LOA 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2020. |
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30/12/2019 |
146 / 2019 |
Lei Nº 146-2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2020. |
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19/12/2019 |
147 / 2019 |
Lei Nº 147-2019 - Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providáncias. |
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12/12/2019 |
141 / 2019 |
Lei Nº 141-2019 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado í microempresa e í empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, revogando as disposições em contrário. |
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12/12/2019 |
143 / 2019 |
Lei Nº 143-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias. |
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12/12/2019 |
144 / 2019 |
Lei Nº 144-2019 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providáncias. |
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12/12/2019 |
145 / 2019 |
Lei Nº 145-2019 - Altera artigo da Lei Municipal nº 88/2000, e dá outras providáncias. |
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11/12/2019 |
142 / 2019 |
Lei Nº 142-2019 - Denomina Ruas do Loteamento "Ecoville Catanduvas" no Município de Catanduvas/PR. |
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28/11/2019 |
140 / 2019 |
Lei Nº 140-2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Catanduvas Paraná. |
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14/11/2019 |
139 / 2019 |
Lei Nº 139-2019 - Institui o programa de incentivo as "Cooperativas e/ou Associações de Catadores de Material reciclável" no Município de Catanduvas e dá outras providáncias. |
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07/11/2019 |
138 / 2019 |
Lei Nº 138-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2020 por ocasião da elaboração da LOA 2020 e dá outras providáncias. |
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01/11/2019 |
137 / 2019 |
Lei Nº 137-2019 - Denomina "MARIA DOS SANTOS GANZER, a Capela Mortuária" do Município de Catanduvas/PR. |
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16/08/2019 |
135 / 2019 |
Lei Nº 135-2019 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e "Estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providáncias. |
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16/08/2019 |
136 / 2019 |
Lei Nº 136-2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Catanduvas e o "Consórcio de gestão e tratamento de resíduos urbanos do Oeste do Paraná" para a educação ambiental, transbordo, tratamento e disposição final relativos aos resíduos sólidos urbanos e outros resíduos. Além de dar outras providáncias. |
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14/08/2019 |
134 / 2019 |
Lei Nº 134-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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18/07/2019 |
130 / 2019 |
Lei Nº 130-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providáncias. |
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18/07/2019 |
132 / 2019 |
Lei Nº 132-2019 - Institui sistema de diárias destinado a indenização de despesas de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Catanduvas, na forma e condições que especifica. |
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18/07/2019 |
133 / 2019 |
Lei Nº 133-2019 - Disciplina a concessão de diárias de viagem para despesas no âmbito da Administração Municipal e dá outras providáncias. |
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17/07/2019 |
128 / 2019 |
Lei Nº 128-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agáncia de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providáncias. |
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17/07/2019 |
129 / 2019 |
Lei Nº 129-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econí´mica Federal, e dá outras providáncias. |
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17/07/2019 |
131 / 2019 |
Lei Nº 131-2019 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providáncias. |
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10/07/2019 |
124 / 2019 |
Lei Nº 124-2019 - Altera leis municipais e dá outras providáncias. |
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10/07/2019 |
125 / 2019 |
Lei Nº 125-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial com a União Federal e dá outras providáncias. |
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10/07/2019 |
126 / 2019 |
Lei Nº 126-2019 - Denomina ruas de loteamentos distintos e dá outras providáncias. |
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10/07/2019 |
127 / 2019 |
Lei Nº 127-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias. |
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04/07/2019 |
123 / 2019 |
Lei Nº 123-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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27/06/2019 |
122 / 2019 |
Lei Nº 122-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias. |
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14/06/2019 |
120 / 2019 |
Lei Nº 120-2019 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, ações e metas, e dá providáncias. |
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14/06/2019 |
121 / 2019 |
Lei Nº 121-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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12/06/2019 |
118 / 2019 |
Lei Nº 118-2019 - Denomina ruas - prolongamento - e dá outras providáncias. |
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12/06/2019 |
119 / 2019 |
Lei Nº 119-2019 - Altera o inciso II do artigo segundo da lei municipal nº 113/2019 e dá outras providáncias. |
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03/06/2019 |
116 / 2019 |
Lei Nº 116-2019 - Altera no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, metas financeiras, e dá providáncias. |
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03/06/2019 |
117 / 2019 |
Lei Nº 117-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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31/05/2019 |
114 / 2019 |
Lei Nº 114-2019 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para desempenho de atividades consideradas temporárias e de excepcional interesse público do Município nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 8.745/93, e dá outras providáncias. |
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31/05/2019 |
115 / 2019 |
Lei Nº 115-2019 - Autoriza a participação, com reservas, do Município de Catanduvas, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providáncias. |
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22/05/2019 |
113 / 2019 |
Lei Nº 113-2019 - Altera as leis municipais nº 021/2002 e nº 022/2002 e dá outras providáncias. |
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06/05/2019 |
111 / 2019 |
Lei Nº 111-2019 - Desafeta bem público e dá outras providáncias. |
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06/05/2019 |
112 / 2019 |
Lei Nº 112-2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal "Associação Comercial, Industrial e Agrícola do Município de Catanduvas". |
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17/04/2019 |
106 / 2019 |
Lei Nº 106-2019 - Concede recomposição e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providáncias. |
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17/04/2019 |
107 / 2019 |
Lei Nº 107-2019 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. |
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17/04/2019 |
108 / 2019 |
Lei Nº 108-2019 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. |
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17/04/2019 |
109 / 2019 |
Lei Nº 109-2019 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, ações e metas, e dá providáncias. |
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17/04/2019 |
110 / 2019 |
Lei Nº 110-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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15/04/2019 |
105 / 2019 |
Lei Nº 105-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias. |
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27/03/2019 |
104 / 2019 |
Lei Nº 104-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias. |
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25/03/2019 |
101 / 2019 |
Lei Nº 101-2019 - Denomina Ruas do Loteamento Jardim Catanduvas no Município de Catanduvas/PR. |
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25/03/2019 |
102 / 2019 |
Lei Nº 102-2019 - Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da lei complementar nº 101/2000, além de criar a unidade de controle interno do município e dar outras providáncias. |
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25/03/2019 |
103 / 2019 |
Lei Nº 103-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias. |
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12/03/2019 |
99 / 2019 |
Lei Nº 99-2019 - Altera no PPA para o período de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, metas financeiras, e dá providáncias. |
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12/03/2019 |
100 / 2019 |
Lei Nº 100-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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11/03/2019 |
97 / 2019 |
Lei Nº 97-2019 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. |
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11/03/2019 |
98 / 2019 |
Lei Nº 98-2019 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento do conselho tutelar e dá outras providáncias. |
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04/03/2019 |
96 / 2019 |
Lei Nº 96-2019 - Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, da criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA e dá outras providáncias. |
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20/02/2019 |
94 / 2019 |
Lei Nº 94-2019 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, metas financeiras, e dá providáncias. |
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20/02/2019 |
95 / 2019 |
Lei Nº 95-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providáncias. |
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15/02/2019 |
93 / 2019 |
Lei Nº 93-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias. |
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17/12/2018 |
92 / 2018 |
LOA 2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2019. |
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05/12/2018 |
89 / 2018 |
Lei Nº 89/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providáncias. |
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05/12/2018 |
90 / 2018 |
Lei Nº 90/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específicas, e dá providáncias. |
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05/12/2018 |
91 / 2018 |
Lei Nº 91/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providáncias. |
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30/11/2018 |
87 / 2018 |
Lei Nº 87/2018 - Autoriza a desafetação de bem público e sua permuta, além de dar outras providáncias. |
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30/11/2018 |
88 / 2018 |
Lei Nº 88/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários que possuem contato direto com os alunos das escolas, creches ou centros de educação infantil, da rede pública ou privada instalados no município de Catanduvas/PR e dá outras providáncias. |
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27/11/2018 |
83 / 2018 |
Lei Nº 83/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público e dá outras providáncias. |
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21/11/2018 |
84 / 2018 |
Lei Nº 84/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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21/11/2018 |
85 / 2018 |
Lei Nº 85/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providáncias. |
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21/11/2018 |
86 / 2018 |
Lei Nº 86/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providáncias. |
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12/11/2018 |
82 / 2018 |
Lei Nº 82/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2019 por ocasião da elaboração da LOA 2019 e dá outras providáncias. |
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31/10/2018 |
81 / 2018 |
Lei Nº 81/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público e dá outras providáncias. |
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24/10/2018 |
74 / 2018 |
Lei Nº 74/2018 - Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Município de Catanduvas e dá outras providáncias. |
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24/10/2018 |
75 / 2018 |
Lei Nº 75/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinada a uso de lixo reciclável e dá outras providáncias. |
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24/10/2018 |
76 / 2018 |
Lei Nº 76/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específicas, e dá providáncias. |
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24/10/2018 |
77 / 2018 |
Lei Nº 77/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providáncias. |
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24/10/2018 |
78 / 2018 |
Lei Nº 78/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específicas, e dá providáncias. |
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24/10/2018 |
79 / 2018 |
Lei Nº 79/2018 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, metas financeiras, e dá providáncias. |
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24/10/2018 |
80 / 2018 |
Lei Nº 80/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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10/10/2018 |
73 / 2018 |
Lei Nº 73/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinadas a construção de sistema de abastecimento d’água e dá outras providáncias. |
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08/10/2018 |
71 / 2018 |
Lei Nº 71/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a dar novo destino a prédio público e dá outras providáncias. |
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08/10/2018 |
72 / 2018 |
Lei Nº 72/2018 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias. |
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30/08/2018 |
70 / 2018 |
Lei Nº 70/2018 - Denomina Rua do Loteamento Jardim Catanduvas no Município de Catanduvas/PR. |
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29/08/2018 |
69 / 2018 |
Lei Nº 69/2018 - Altera a Lei Municipal nº 04/2017 e dá outras providáncias. |
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22/08/2018 |
66 / 2018 |
Lei Nº 66/2018 - Autoriza firmar convánio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providáncias. |
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22/08/2018 |
67 / 2018 |
Lei Nº 67/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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22/08/2018 |
68 / 2018 |
Lei Nº 68/2018 - Autoriza a firmar acordos judiciais e dá outras providáncias. |
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16/08/2018 |
65 / 2018 |
Lei Nº 65/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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10/08/2018 |
63 / 2018 |
Lei Nº 63/2018 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providáncias. |
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10/08/2018 |
64 / 2018 |
Lei Nº 64/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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11/07/2018 |
62 / 2018 |
Lei Nº 62/2018 - Altera lei municipal sobre "Ouvidoria Municipal do SUS"
e dá outras providáncias. |
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05/07/2018 |
61 / 2018 |
Lei Nº 61/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias. |
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04/07/2018 |
60 / 2018 |
Lei Nº 60/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providáncias. |
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04/07/2018 |
60 / 2018 |
LDO 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providáncias. |
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28/06/2018 |
59 / 2018 |
Lei Nº 59/2018 - Denomina "ORLANDO DAL BOSCO", o Mini Posto de Saúde da Localidade Santa Cruz no Município de Catanduvas-Pr". |
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27/06/2018 |
57 / 2018 |
Lei Nº 57/2018 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, meta para ação especifica, e dá providáncias. |
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27/06/2018 |
58 / 2018 |
Lei Nº 58/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providáncias. |
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18/04/2018 |
53 / 2018 |
Lei Nº 53/2018 - Altera lei municipal que estabeleceu normas para concessão de incentivos a indústrias e dá outras providencias. |
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18/04/2018 |
54 / 2018 |
Lei Nº 54/2018 - Concede recomposição e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providáncias. |
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18/04/2018 |
55 / 2018 |
Lei Nº 55/2018 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. |
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18/04/2018 |
56 / 2018 |
Lei Nº 56/2018 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. |
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03/04/2018 |
52 / 2018 |
Lei Nº 52/2018 - Altera o "Programa Municipal de Combate a Dengue" e dá outras providáncias. |
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21/03/2018 |
50 / 2018 |
Lei Nº 50/2018 - Altera Lei Municipal para fixar categoria de bem público e dá outras providáncias. |
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21/03/2018 |
51 / 2018 |
Lei Nº 51/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias. |
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14/03/2018 |
48 / 2018 |
Lei Nº 48/2018 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providáncias. |
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14/03/2018 |
49 / 2018 |
Lei Nº 49/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias. |
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19/02/2018 |
46 / 2018 |
Lei Nº 46/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias. |
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19/02/2018 |
47 / 2018 |
Lei Nº 47/2018 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providáncias. |
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13/12/2017 |
45 / 2017 |
Lei Nº 45/2017 - Dispõe sobre a política pública de Assistáncia Social do Município de Catanduvas/PR e dá outras providáncias. |
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07/12/2017 |
44 / 2017 |
Lei Nº 44/2017 - Altera a "Lei Municipal nº 19/2015 e seu anexo" que trata do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providáncias. |
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04/12/2017 |
42 / 2017 |
LOA 2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2018. |
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04/12/2017 |
42 / 2017 |
Lei Nº 42/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2018. |
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29/11/2017 |
43 / 2017 |
Lei Nº 43/2017 - Institui "Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento - CMCSS" no âmbito do Município e dá outras providáncias. |
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21/11/2017 |
41 / 2017 |
Lei Nº 41/2017 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias. |
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14/11/2017 |
40 / 2017 |
Lei Nº 40/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2018 por ocasião da elaboração da LOA 2018 e dá outras providáncias. |
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01/11/2017 |
39 / 2017 |
Lei Nº 39/2017 - Altera lei municipal que estabeleceu normas para concessão de incentivos a indústrias e dá outras providencias. |
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18/10/2017 |
38 / 2017 |
Lei Nº 38/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 30, de 11 de dezembro de 2003, que acrescenta e exclui dispositivos do Código Tributário Municipal, além de dar outras providáncias. |
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11/10/2017 |
36 / 2017 |
Lei Nº 36/2017 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias. |
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11/10/2017 |
37 / 2017 |
Lei Nº 37/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Catanduvas, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições. |
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04/10/2017 |
35 / 2017 |
Lei Nº 35/2017 - Altera lei municipal e dá outras providáncias. |
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28/09/2017 |
34 / 2017 |
Lei Nº 34/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de cooperação técnica" e "permissão de uso" com a "São Braz Educacional Ltda/ME" mantenedora da "Faculdade São Braz" e dá outras providáncias. |
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27/09/2017 |
30 / 2017 |
Lei Nº 30/2017 - Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS,
e dá outras providáncias. |
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27/09/2017 |
31 / 2017 |
Lei Nº 31/2017 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias. |
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27/09/2017 |
32 / 2017 |
Lei Nº 32/2017 - Autoriza o Executivo Municipal dá novo destino a prédio público e dá outras providáncias. |
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27/09/2017 |
33 / 2017 |
Lei Nº 33/2017 - Cria os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providáncias. |
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13/09/2017 |
29 / 2017 |
Lei Nº 29/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de deslocamento de atleta e acompanhante para participar de competição oficial nacional, a titulo de incentivo ao esporte e dá providáncias. |
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27/07/2017 |
27 / 2017 |
Lei Nº 27/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a Associação dos Agricultores Familiares de Catanduvas/PR e dá providáncias. |
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27/07/2017 |
28 / 2017 |
Lei Nº 28/2017 - Torna obrigatória a exposição de dístico informativo a usuários dos serviços de saúde do Município e dá outras providáncias. |
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12/07/2017 |
26 / 2017 |
Lei Nº 26/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a Associação dos Agricultores Familiares de Catanduvas/PR e dá providáncias. |
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07/07/2017 |
24 / 2017 |
Lei Nº 24/2017 - Cria programa de incentivo í melhoria das propriedades particulares na área urbana, além de dar outras providáncias. |
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07/07/2017 |
25 / 2017 |
Lei Nº 25/2017 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias. |
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06/07/2017 |
22 / 2017 |
PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providáncias. |
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06/07/2017 |
23 / 2017 |
LDO 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providáncias. |
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06/07/2017 |
22 / 2017 |
Lei Nº 22/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 e dá outras providáncias. |
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06/07/2017 |
23 / 2017 |
Lei Nº 23/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providáncias. |
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05/07/2017 |
21 / 2017 |
Lei Nº 21/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providáncias. |
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30/06/2017 |
20 / 2017 |
Lei Nº 20/2017 - Altera lei municipal que estabeleceu normas para exploração do serviço de táxi no Município e dá outras providencias. |
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29/06/2017 |
19 / 2017 |
Lei Nº 19/2017 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providáncias. |
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16/06/2017 |
18 / 2017 |
Lei Nº 18/2017 - Dispõe sobre desafetação de área urbana e dá outras providáncias. |
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07/06/2017 |
17 / 2017 |
Lei Nº 17/2017 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias. |
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01/06/2017 |
16 / 2017 |
Lei Nº 16/2017 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa "Da Porteira Pra Dentro", e dá outras providáncias. |
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17/05/2017 |
15 / 2017 |
Lei Nº 15/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias. |
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11/05/2017 |
13 / 2017 |
Lei Nº 13/2017 - Inclui no PPA para o período de 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2017, ações e metas, e dá providáncias. |
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10/05/2017 |
12 / 2017 |
Lei Nº 12/2017 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais á dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, com a denominação "Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de Catanduvas/PR e dá outras providáncias. |
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10/05/2017 |
14 / 2017 |
Lei Nº 14/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providáncias |
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04/05/2017 |
11 / 2017 |
Lei Nº 11/2017 - Autoriza uso de veículos da frota para transporte de atletas, além de dar outras providáncias. |
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27/04/2017 |
9 / 2017 |
Lei Nº 09/2017 - Altera Lei Municipal nº 093/2008 e dá outras providáncias. |
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27/04/2017 |
10 / 2017 |
Lei Nº 10/2017 - Concede recomposição, aumento real de salário e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providáncias. |
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05/04/2017 |
8 / 2017 |
Lei Nº 08/2017 - Denomina Ruas no perímetro urbano do Município de Catanduvas/PR e dá outras providáncias. |
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31/03/2017 |
7 / 2017 |
Lei Nº 07/2017 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catanduvas-PR. |
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22/03/2017 |
6 / 2017 |
Lei Nº 06/2017 - Institui o "Diário Oficial dos Municípios do Paraná" como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Catanduvas/PR e dá outras providáncias. |
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07/03/2017 |
5 / 2017 |
Lei Nº 05/2017 - Cria o programa Municipal de transporte escolar, bem como autoriza o poder público municipal a contratar particulares para a prestação de serviços, estabelecendo os critérios í serem observados pelo contratante e pelos contratados. |
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04/02/2017 |
1 / 2017 |
Lei Nº 01/2017 - Dispõe sobre distribuição de aulas/turmas dos professores e especialistas em educação nos Estabelecimentos de Ensino, além de dar outras providáncias. |
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04/02/2017 |
2 / 2017 |
Lei Nº 02/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir í terceiro, por doação, área avançada, além de dar outras providáncias. |
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04/02/2017 |
3 / 2017 |
Lei Nº 03/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congáneres e dá Providáncias. |
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04/02/2017 |
4 / 2017 |
Lei Nº 04/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convánios para a cessão de servidores, além de dar outras providáncias. |
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15/12/2016 |
26 / 2016 |
LOA 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2017. |
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15/12/2016 |
25 / 2016 |
Lei 25/2016 - Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de credito adicional suplementar no Orçamento do Municio de Catanduvas, e dá outras providencias. |
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15/12/2016 |
26 / 2016 |
lei 026/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2017. |
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15/12/2016 |
27 / 2016 |
Lei 27/2016 - Revogada pela Lei 002/2017. |
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15/12/2016 |
28 / 2016 |
Lei 028/2016 - Altera Artigo da Lei Municipal que autoriza o Poder executivo municipal a conceder auxílios financeiros ao medico participante do programa mais médicos para o brasil e dá outras providencias. |
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06/12/2016 |
23 / 2016 |
Lei Nº 023/2016 - Dispõe sobre a exploração do gás de xisto ou de gás folhelho em todo o território do Município de Catanduvas, através de perfuração seguido de fraturamento hidráulico (fracking) e dá outras providáncias |
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03/12/2016 |
22 / 2016 |
Lei 022/2016 - Inclui no anexo II DO PPA para o período de 2014-2017, e no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2016, ações e metas, e dá providáncias |
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02/12/2016 |
21 / 2016 |
Lei N 021/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 com a LDO 2017 por ocasião da elaboração da LOA 2017 e dá outras providáncias. |
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24/11/2016 |
19 / 2016 |
Lei 019/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providáncias |
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24/11/2016 |
20 / 2016 |
Lei Nº 020/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providáncias |
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05/11/2016 |
18 / 2016 |
Lei Nº 018/2016 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 014 de 15 de julho de 2016 (LDO) e da outras providencias. |
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27/10/2016 |
17 / 2016 |
Lei Nº 017/2016 - Decalara de Utilidade Publica a Associação Desgovernados da Trilha" |
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22/10/2016 |
16 / 2016 |
Lei Nº 016/2016 - Denomina " Natalício Leo Fell" o Galpão do produtor situado no Parque de Exposições Abrahão Parcival Vial. |
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16/08/2016 |
15 / 2016 |
Lei Nº 015/2016 - Denomina Ruas |
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16/07/2016 |
14 / 2016 |
LDO 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providáncias. |
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16/07/2016 |
13 / 2016 |
Lei 013/2016 - - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2017/2020 e dá providáncias correlatas |
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16/07/2016 |
14 / 2016 |
Lei 14/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentaria do município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias. |
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15/07/2016 |
12 / 2016 |
Lei 12/2016 - Fixa o subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara do Município de Catanduvas-Pr para Legislatura de 2017/2020 e dá providáncias correlatas. |
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20/04/2016 |
10 / 2016 |
Lei 010/2016 - Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial dos servidores do magistério, além de dar outras providáncias. |
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20/04/2016 |
11 / 2016 |
lei Nº 011/ 2016 - Concede recomposição aos subsídios da Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. |
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14/04/2016 |
9 / 2016 |
Lei 09/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Hospital Municipal e dá outras providencias. |
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07/04/2016 |
7 / 2016 |
Lei 07/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano plurianual para o periodo de 2014/2017 com a LDO 2016 e dá outras providencias. |
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07/04/2016 |
8 / 2016 |
Lei 08/2016 - Acrescenta paragrafo ao artigo primeiro í Li Municipal e dá outras providencias. |
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01/04/2016 |
6 / 2016 |
Lei 06/2016 - Altera o Anexo I da Lei nº 021/2002, criando vagas para médicos e da outras providencias. |
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18/03/2016 |
5 / 2016 |
Lei 005/2016 - Fixa pontos e estabelece normas para exploração do serviço de táxi no Município e da outras providencias. |
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10/03/2016 |
4 / 2016 |
Lei 004 / 2016 - Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de credito especial no orçamento do municipio de Catanduvas e da outras providencias. |
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19/02/2016 |
3 / 2016 |
Lei 003/ 2016 - Denomina nome de rua e da outras providencias. |
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16/02/2016 |
2 / 2016 |
Lei 002/2016 - Da nova Redação a artigo de lei municipal e da outras providencias |
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11/02/2016 |
1 / 2016 |
Lei 001 /2016 - Institui no Município de Catanduvas Estado do Paraná DIA MUNICIPAL DO DIREITO A VIDA, a ser comemorado no dia 08 de outubro. |
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17/12/2015 |
101 / 2015 |
Lei 037/2015 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2016. |
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17/12/2015 |
101 / 2015 |
lei 038/2015 - Autoriza o executivo Municipal a firmar convenio com entidades sem fins lucrativos e da outras providencias. |
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17/12/2015 |
106 / 2015 |
Lei Nº 039/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de credito especial no orçamento do Município de Catanduvas e da outras providencias. |
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17/12/2015 |
107 / 2015 |
Lei 040/2015 - Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Agropecuária Vila União. |
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17/12/2015 |
108 / 2015 |
Lei 041/2015 - Declara de Utilidade Publica Municipal a Agencia de desenvolvimento Turístico Lagos e Colinas. |
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11/12/2015 |
33 / 2015 |
Lei 033/2015 - "Autoriza abertura de processo licitório, modalidade concorráncia, para concessão de direito de uso de bens públicos por empresa privada, e da outras providencias" |
|
11/12/2015 |
34 / 2015 |
Lei 034/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros ao medico do programa mais médicos para o Brasil, e da´outras providencias" |
|
11/12/2015 |
35 / 2015 |
Lei 035 - "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional suplementar no orçamento do município de Catanduvas, e da providencias" |
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12/11/2015 |
32 / 2015 |
Lei 032/2015 - "Autoriza abertura de credito especial no orçamento do município de Catanduvas, e da providencias" |
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06/11/2015 |
105 / 2015 |
lei N º 031/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 com a LDO 2016 por ocasião da elaboração da LOA 2016 e dá outras providáncias |
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23/10/2015 |
104 / 2015 |
Lei 030/2015 - Autoriza a firmar termo de permissão de uso de bem público por pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública municipal, além de dar outras providáncias. |
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15/10/2015 |
102 / 2015 |
Lei 029/2015 - Desafeta e autoriza doação de áreas públicas para indústrias instaladas no município e dá outras providáncias |
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08/10/2015 |
102 / 2015 |
Lei 028/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a Pastoral da Criança e dá outras providáncias. |
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24/09/2015 |
100 / 2015 |
Lei 026/2015 - Altera a letra "b" do anexo VI, tabela nº 4, da Lei Municipal nº 088/2000 e dá outras providáncias |
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24/09/2015 |
101 / 2015 |
Lei 027/2015 - Dá nova redação aos artigos primeiro e segundo da Lei Municipal nº 033/2012 e dá outras providáncias. |
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16/09/2015 |
24 / 2015 |
LEI - Inclui no anexo II DO PPA para o período de 2014-2017, e no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2015, metas para ações voltadas í Infra Estrutura Urbana e dá outras pr |
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16/09/2015 |
25 / 2015 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providáncias. |
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07/08/2015 |
23 / 2015 |
LEI - AUtoriza O poder Executivo Municipal a emitir titulos para transferencia de titularidade de propriedade de imoveis urbanos, e dá ou providencias. |
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15/07/2015 |
22 / 2015 |
LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução
da lei orçamentária do Município de Catanduvas,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016 e
dá outras providáncias. |
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09/07/2015 |
21 / 2015 |
LEI - Denomina Joaquina Moncerrati Avila o centro de eventos da Terceira Idade |
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22/06/2015 |
19 / 2015 |
LEI - Aprovada o plano Municipal de Educação-PME e dá outras providencias |
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17/06/2015 |
18 / 2015 |
LEI - Retifica Ata- assembleia geral Extraordinária Extinção do... |
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11/06/2015 |
16 / 2015 |
LEI - Altera Artigo e Anexo da Lei 022/2002 e dá outras providencias |
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11/06/2015 |
17 / 2015 |
LEI - Altera o Anexo IV da lei nº 021/2001 e dá outras providencias |
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28/05/2015 |
15 / 2015 |
LEI - Cria o programa de distribuição de calcario aos pequenos produtores rurais-agricultura familiar, além de dar outras providencias. |
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20/05/2015 |
12 / 2015 |
LEIS - autoriza abertura de processo licitaorio modalidade concorrencia , para allienar bem publico para empresa privada, e da outras providencias |
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20/05/2015 |
13 / 2015 |
LEI - Concede recomposição salarial e fxa o piso salarial do município, além de dar outras providencias |
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20/05/2015 |
14 / 2015 |
LEI - Concede recomposição aos subsídios do prefeito, VicePrefeito edosSecretarios Municipais do município de Catanduvas-Pr |
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06/05/2015 |
10 / 2015 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a doar imoveis urbanos ao governo do estado do paraná,e dá outras providencias |
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06/05/2015 |
11 / 2015 |
LEI - Autoriza abertura de processo licitorio, modalidade concorrencia, para concessão de direito de uso de bens publicos por empresa privada, e dá providencias. |
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04/05/2015 |
9 / 2015 |
LEI - Decdlara de Utilidade Publica a Associação do assentamento Nova Esperança |
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15/04/2015 |
6 / 2015 |
LEI - Autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de credito especial no orçamento do Município de Catanduvas, e dá providencias |
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15/04/2015 |
7 / 2015 |
LEI - Institui a cobrança de contribuição para custeio de Serviço de Iluminação Publica -CIP, prevista no art 149-A da Constituição federal e dá providencias. |
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15/04/2015 |
8 / 2015 |
LEI - Institui o programa "bolsa locação social" previsto no inciso I do artigo 3º da lei Municipal nº 032/2011 e da providáncias. |
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01/04/2015 |
5 / 2015 |
LEI - Dispoe sobre a Politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá providencias |
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26/03/2015 |
4 / 2015 |
LEI - Altera dispositovos da lei Municipal Nº 018/2001 que criou a Previdencia dos Servidores Publicos do Município de Catanduvas. |
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05/03/2015 |
1 / 2015 |
LEI - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao medico participante do projeto |
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05/03/2015 |
2 / 2015 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias. |
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05/03/2015 |
3 / 2015 |
LEI - Autoriza firmar convenio com APMF-Associação de Pais Mestres e Funcionarios de escolas do Municipio e dá outras providencias. |
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11/12/2014 |
56 / 2014 |
LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2015 |
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04/12/2014 |
53 / 2014 |
LEI - Altera Lei Municipal cria cargo e vagas e dá outras providencias |
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05/11/2014 |
52 / 2014 |
LEI - Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de suplementar no orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providencias. |
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22/10/2014 |
48 / 2014 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adiscional Suplementar no orçamento de Catanduvas, e da providencias |
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22/10/2014 |
49 / 2014 |
LEI - Dispõe sobre a forma de amortização do deficit tecnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do RPPS. |
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09/10/2014 |
45 / 2014 |
LEI - Cria o programa de Agroindústria Familiar - fabrica do agricultor, e altera o código tributário Municipal e da outras providencias |
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08/10/2014 |
44 / 2014 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do plano Pluruanual para o periodo de 2014 a 2017, da LDo 2015 e da LOA 2015, e da providencias |
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08/10/2014 |
46 / 2014 |
LEI - Cria a Conseao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Catanduvas, e da providencias |
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01/10/2014 |
43 / 2014 |
LEI - Altera lei Municipal e dá outras providencias |
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26/09/2014 |
42 / 2014 |
LEI - Altera lei Municipal e dá outras providencias |
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17/09/2014 |
41 / 2014 |
LEI - denomina rua no perimetro urbano do municipio e dá providencias |
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14/09/2014 |
47 / 2014 |
LEI - Concede TITULO DE CIDADÃO HONORARIO do Município de Catanduvas ao senhor Danilo Honorino Bernart |
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20/08/2014 |
38 / 2014 |
LEI - autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertuira de crediuto adicional suplemenmtar no Orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá providencias |
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20/08/2014 |
39 / 2014 |
LEI - autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Municipio de catanduvas, e dá providencias |
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22/07/2014 |
25 / 2014 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Especial no orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá ptopvidencias |
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22/07/2014 |
35 / 2014 |
LEI - Altera Lei Municipal e dá outras providencias |
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22/07/2014 |
36 / 2014 |
LEI - Institui beneficios eventuais nas modalidades de auxilio natalidade e auxilio funeral e dá outras providencias |
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22/07/2014 |
37 / 2014 |
LEI - Autoriza a compensação de areas urbanas e dá outras providencias. |
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01/07/2014 |
24 / 2014 |
LEI - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria do Municipio de Catanduvas, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2015. |
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01/07/2014 |
24 / 2014 |
LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução
da lei orçamentária do Município de Catanduvas,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015 e
dá outras providáncias. |
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26/06/2014 |
34 / 2014 |
LEI - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria do Municipio de Catanduvas, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2015. |
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25/06/2014 |
33 / 2014 |
LEI - Altera Lei Municipal e dá outras providencias |
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11/06/2014 |
30 / 2014 |
LEI - Fica ol Poder executivo autorizado a instituir o program de recuperação fiscal de Catanduvas- REFICA e dá outras providencias |
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11/06/2014 |
31 / 2014 |
LEI - dispoe sobre a ampliação do perimetro urbano da sede do municipio de catanduvas e dá outras providencias |
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11/06/2014 |
32 / 2014 |
LEI - declara de utilidade publica municipal, a associação municipal de suinocultores de catanduvas- AMSC |
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05/06/2014 |
29 / 2014 |
LEI - Institui a cobrança de contribuição para o custeio de serviço de iluminação publica prevista no artigo 149-A da contribuição Federal e dá outras providencias. |
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29/05/2014 |
26 / 2014 |
LEI - Altera o Anexo II ad Lei Municipal N 087/2008, para fins de criar cargo, excluir vaga, e dá outras providencias |
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29/05/2014 |
27 / 2014 |
LEI - Altera o Anexo IV da Lei n 021/2002 e dá outras providencias |
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22/05/2014 |
23 / 2014 |
LEI - Concede recomposição nos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretarios do Municipio de Catanduvas e dá outras providencias |
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16/05/2014 |
22 / 2014 |
LEI - Concede recomposição, aumento de salário e fixa o piso salarial do municipio, além de dar outras providencias |
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09/05/2014 |
21 / 2014 |
LEI - Altera a Letra "a" da tabela nº 1 do Anexo II da Lei Municipal nº 88/2000 e da outra providáncias. |
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05/05/2014 |
20 / 2014 |
LEI - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilios financeiros ao medico participante do Programa Mais Medicos para o Brasil, e dá providencias |
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30/04/2014 |
17 / 2014 |
LEI - Autoriza a firmar convenio com associação dos estudantes e dá outras providencias |
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30/04/2014 |
18 / 2014 |
LEI - Autoriza o Executivo MUnicipal a efetuar bertura de credito especial no orçamento do município de catanduvas. |
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30/04/2014 |
19 / 2014 |
LEI - Altera a Lei Municipal N 016/2014 e dá outras providencias |
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25/03/2014 |
13 / 2014 |
LEI - Autoriza a firmar convenio com "APMF" |
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25/03/2014 |
14 / 2014 |
LEI - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito especial no Orçamento do Municipio de Catanduvas e dá providencias |
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25/03/2014 |
15 / 2014 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convánios e conceder isenções fiscais relativas a construção de unidade .... |
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18/03/2014 |
12 / 2014 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especia no orçamento do Município e dá providencias. |
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12/03/2014 |
11 / 2014 |
LEI - autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com entidade de saúde, filantrópica, sem fins lucrativos, para repasse de subvenção Social, e dá outras providencias |
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11/03/2014 |
16 / 2014 |
LEI - Autoriza o Podr Executivo firmar termo de cessão de direito real de uso, sem í´nus, bem como ceder combustível a ACEUC .... |
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27/02/2014 |
10 / 2014 |
LEI - Altera os Artigos 15,19 e 20, bem como o "RECUO FRONTAL" |
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25/02/2014 |
8 / 2014 |
LEI - Inclui no anexo II do PPA de 2014-2017, e no anexo I da LDO para 2014, ação voltada a gestão comunitaria municipal, e dá providencias |
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25/02/2014 |
9 / 2014 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providencias |
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18/02/2014 |
7 / 2014 |
LEI - Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao FUndo de Arrendamento Residencial -FAR, administrado pela caixa economica federal. |
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30/01/2014 |
4 / 2014 |
LEI - Inclui no Anexo Ii do PPA de 2014-2017 e no Anexo I da LDO para 2014, ações voltadas a infraestrutura urbana, e dá providencias |
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30/01/2014 |
5 / 2014 |
LEI - Autoriza o Executivo MUnicipal a efetuar abertura de crédito especial no Orçamento do Municipio, e da providencias |
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30/01/2014 |
6 / 2014 |
LEI - Altera o anexo Ida Lei 021/2002 e dá outras providencias |
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27/01/2014 |
1 / 2014 |
LEI - Fixa o piso salarial minimo e dá outras providencias |
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27/01/2014 |
2 / 2014 |
LEI - INclui no anexo II do PPA para o periodo de 2014-2017 e no Anexo I da LDO para o exerciciode 2014 ação voltada a infra estruura urbana e dá outras providencias |
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27/01/2014 |
3 / 2014 |
LEI - Autoriza o Executivo MUnicipal a efetuar abertura d crédito especial no orçamento do Municipio de Catanduvas e dá providencias |
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10/12/2013 |
42 / 2013 |
LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Catanduvas para o Exercício
Financeiro de 2014. |
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01/07/2013 |
21 / 2013 |
LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução
da lei orçamentária do Município de Catanduvas,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014 e
dá outras providáncias. |
|
01/07/2013 |
20 / 2013 |
PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2014 a 2017 e dá outras providáncias. |
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21/05/2013 |
13 / 2013 |
LEI - Concede recomposição salarial e dá outras providencias |
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16/05/2013 |
11 / 2013 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a firmar, conceder isenção fiscais, assumir obrigações, E dar outras providáncias |
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16/05/2013 |
12 / 2013 |
LEI - CRia de programas de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanas e/ou rurais além de dar outras providencias |
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02/05/2013 |
10 / 2013 |
LEI - Autoriza firmar convenio com APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Municipio, e dá outras providencias |
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12/03/2013 |
3 / 2013 |
LEI - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convánios para cessão de servidores , além de dar outras providáncias. |
|
05/12/2012 |
35 / 2012 |
LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Catanduvas para o Exercício
Financeiro de 2013. |
|
29/06/2012 |
24 / 2012 |
LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município de Catanduvas, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013 e da outras providencias |
|
11/12/2008 |
91 / 2008 |
Lei Nº 91-2008 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2009. |
|
09/12/2008 |
92 / 2008 |
LEI - Define os Perímetros Urbanos do Município de
Catanduvas e revoga as Leis Municipais nº 36/97
e nº 014/83 . |
|
09/12/2008 |
93 / 2008 |
LEI - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo
Urbano e Municipal, revoga disposições da
Lei Municipal 36/97 e dá outras
providáncias. |
|
09/12/2008 |
94 / 2008 |
LEI - Define os procedimentos
relacionados com os loteamentos,
desmembramentos e remembramentos de
lotes urbanos e a Regularização Fundiária
no Município, e demais requisitos
urbanísticos no Município de Catanduvas,
e dá outras providáncias. |
|
09/12/2008 |
95 / 2008 |
LEI - Dispõe sobre a Mobilidade
Municipal e Urbana e hierarquização do
sistema viário e dimensionamento das vias
públicas para o Município de Catanduvas
e dá outras providáncias. |
|
09/12/2008 |
96 / 2008 |
LEI - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de
Catanduvas regulamentando as normas edilícias
no município; revoga Lei Municipal 36/97,
Capitulo VI e demais disposições em contrário
quanto a matérias relativas í s edificações e dá
outras providáncias. |
|
09/12/2008 |
97 / 2008 |
LEI - Dispõe sobre o Código de Posturas e
Meio Ambiente do Município de Catanduvas,
regulamentando o Poder de Polícia do Município;
revoga a Lei Municipal 38/97 e dá outras
providáncias. |
|
09/12/2008 |
98 / 2008 |
LEI - Estabelece a compulsoriedade do
aproveitamento do solo urbano no
perímetro urbano da cidade Catanduvas
de forma a assegurar o uso social da
propriedade e dá outras providáncias |
|
09/12/2008 |
99 / 2008 |
LEI - Institui o Consórcio
Imobiliário para urbanização e edificação
de unidades imobiliárias e dá outras
providáncias. |
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03/12/2008 |
90 / 2008 |
Lei Nº 90-2008 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras Providáncias. |
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03/12/2008 |
89 / 2008 |
Lei Nº 89-2008 - Inclui o evento "Encontro de Seleções Campeiras do MTG/PR" como Oficial do Município e dá outras providáncias. |
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27/11/2008 |
88 / 2008 |
Lei Nº 88-2008 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município, e dá providáncias. |
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22/11/2008 |
87 / 2008 |
Lei Nº 87-2008 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, revoga a Resolução Nº 004/2002, a Lei Municipal 013/2003 e a Lei Municipal 070/2006 e dá outras providáncias. |
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08/07/1993 |
18 / 1993 |
SÚMULA: DISPOE SOBRE REGIME JURIDICO ESTATUTARIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO DE CATANDUVAS E OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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08/07/1993 |
18 / 1993 |
SÚMULA: DISPOE SOBRE REGIME JURIDICO ESTATUTARIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO DE CATANDUVAS E OUTRAS PROVIDENCIAS.
(com alterações da lei) |
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30/11/-0001 |
36 / 0 |
Lei 036/2015 - Autoriza a concessão, sem processo licitatório, de direito de uso de bem publico para empresa privada, e da outras providencias" |
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