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Câmara Municipal Catanduvas

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Data Nº / Ano Objeto Ações
26/10/2993 042 / 1993 Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras previdências.
26/01/2024 304 / 2024 SÚMULA: Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-PR.
26/01/2024 303 / 2024 SÚMULA: Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-PR.
26/01/2024 302 / 2024 SÚMULA: Concede recomposição aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
26/01/2024 301 / 2024 SÚMULA: Concede recomposição e fixa piso salarial, além de dar outras providências.
13/12/2023 296 / 2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas e dá providências.
13/12/2023 295 / 2023 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.
07/12/2023 294 / 2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
30/11/2023 293 / 2023 SÚMULA: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Município de Catanduvas.
29/11/2023 292 / 2023 SÚMULA: Altera artigo da lei municipal que dispõe sobre o conselho tutelar e dá providências.
20/11/2023 291 / 2023 Autoriza o Executivo a firmar com empresas privadas contratos de concessão de direito de uso, mediante certame licitatório e dá outras providências
01/11/2023 290 / 2023 Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Município de Catanduvas.
01/11/2023 289 / 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Catanduvas, e dá providências.
25/10/2023 288 / 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DA ÁGUA DA LINHA NOSSA SENHORA DE LURDES”.
19/10/2023 287 / 2023 Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 6º, da Lei Municipal Nº 087/2008, e dá outras providências.
04/10/2023 286 / 2023 Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher _ FMDM do Município de Catanduvas/PR e dá outras providências.
26/09/2023 285 / 2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, e técnicos de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.
26/09/2023 284 / 2023 Dispõe sobre a instituição de “programa habitacional” com amparo na função social da propriedade, através de alienação onerosa de lotes urbanos com a finalidade exclusiva de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
23/09/2023 282 / 2023 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAC, e dá outras providências.
23/08/2023 283 / 2023 SÚMULA: Altera o número de vagas do cargo de fisioterapeuta disposto na Lei Municipal nº 21/2002 e dá outras providências.
23/08/2023 281 / 2023 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO TROPEIROS DE CATANDUVAS”.
23/08/2023 280 / 2023 SÚMULA: Dispõe sobre critérios para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Catanduvas-Pr e dá outras providências.
20/07/2023 279 / 2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
20/07/2023 278 / 2023 SÚMULA: Estabelece o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências.
11/07/2023 277 / 2023 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA e dá outras providências.
06/07/2023 276 / 2023 (LDO) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
05/07/2023 276 / 2023 SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
05/07/2023 276 / 2023 SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
17/05/2023 273 / 2023 Dispõe sobre a remuneração da classe docente do quadro do magistério municipal, fixando o piso salarial, além de dar outras providências.
17/05/2023 272 / 2023 Altera a lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências
16/05/2023 271 / 2023 Autoriza o município a ingressar no consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região lindeira ao parque nacional do Iguaçu – Estado do Paraná, e dá outras providências.
16/05/2023 262 / 2023 Altera artigo de lei municipal que estima receita e fixa despesas, além de dar outras providências.
05/05/2023 270 / 2023 Define obrigação de pequeno valor para a fazenda pública municipal para pagamento de sentença judicial transitada em julgado, nos termos previstos nos parágrafos terceiro e quarto do Artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
06/04/2023 269 / 2023 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências
21/03/2023 268 / 2023 SUMULA: Altera artigos da lei municipal que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências
16/03/2023 267 / 2023 Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-PR.
16/03/2023 266 / 2023 Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-PR.
16/03/2023 265 / 2023 Concede recomposição e aumento real de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
16/03/2023 264 / 2023 Concede recomposição, aumento real de salário e fixa piso salarial, além de dar outras providências.
16/03/2023 263 / 2023 Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências.
16/03/2023 261 / 2023 Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre a elaboração e execução da lei orçamentária e dá outras providências.
16/03/2023 260 / 2023 Dispõe sobre a revisão e a atualização do “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS” e dá outras providências.
10/03/2023 259 / 2023 Altera o anexo II da Lei Municipal nº 210/2021 e dá outras providências.
10/03/2023 258 / 2023 Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa “Médicos pelo Brasil” e dá outras providências.
27/02/2023 257 / 2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder e receber servidor(a) efetivo de outro município, e dá outras providências.
27/02/2023 256 / 2023 Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências.
21/12/2022 255 / 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2023.
21/12/2022 254 / 2022 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2023 por ocasião da elaboração da LOA 2023 e dá outras providências.
13/12/2022 253 / 2022 Dispõe sobre o plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Município de Catanduvas e dá outras providências
07/12/2022 252 / 2022 Altera artigos da lei municipal nº 98/2019 que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências.
07/12/2022 251 / 2022 Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
23/11/2022 250 / 2022 Dá nova redação ao Anexo I da Lei Municipal nº 133/2019 e dá outras providências.
18/11/2022 249 / 2022 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
18/11/2022 248 / 2022 Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022, e dá providências.
09/11/2022 246 / 2022 Altera o anexo I da Lei Nº 021/2002 e dá outras providências.
09/11/2022 247 / 2022 Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Catanduvas – PR.
19/10/2022 243 / 2022 LEI Nº 243/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis, além de dar outras providáncias.
19/10/2022 244 / 2022 LEI Nº 244/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Municí­pio, e dá providáncias.
19/10/2022 245 / 2022 LEI Nº 245/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIÇÃO DE AGRICULTORES DA LINHA MALUCELLI".
14/10/2022 242 / 2022 LEI Nº 242/2022 - Autoriza o poder executivo a conceder auxí­lios financeiros ao médico participante do programa "Médicos pelo Brasil" e dá outras providáncias.
11/10/2022 240 / 2022 LEI Nº 240/2022 - Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre os departamentos municipais e dá outras providáncias.
11/10/2022 241 / 2022 LEI Nº 241/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA e dá outras providáncias.
21/09/2022 239 / 2022 LEI Nº 239/2022 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municí­pios da região da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP - Consórcio Intermunicipal de Assistáncia Social do Oeste do Paraná
15/09/2022 238 / 2022 LEI Nº 238/2022 - Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 21/2002 e dá outras providáncias.
01/09/2022 235 / 2022 LEI Nº 235/2022 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM - do Municí­pio de Catanduvas e dá outras providáncias.
01/09/2022 236 / 2022 LEI Nº 236/2022 - Estabelece no mí­nimo 20% de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público em cargos efetivos e dá outras providáncias.
01/09/2022 237 / 2022 LEI Nº 237/2022 - Institui o "Programa Municipal de Incentivo e Apoio" as "Associações e aos Pequenos Produtores Rurais - Agricultura Familiar", além de dar outras providáncias.
26/08/2022 234 / 2022 LEI Nº 234/2022 - Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providáncias.
15/08/2022 233 / 2022 LEI Nº 233/2022 - Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre contratação temporária e dá outras providáncias.
13/07/2022 230 / 2022 LEI Nº 230/2022 - Concede recomposição salarial e fixa piso salarial, além de dar outras providáncias.
13/07/2022 231 / 2022 LEI Nº 231/2022 - Concede recomposição aos subsí­dios dos Secretários Municipais do Municí­pio de Catanduvas-PR.
13/07/2022 232 / 2022 LEI Nº 232/2022 - Concede recomposição aos subsí­dios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Municí­pio de Catanduvas-PR.
11/07/2022 229 / 2022 LEI Nº 229/2022 - Altera os vencimentos dos cargos de assessor jurí­dico e contador, constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providáncias.
06/07/2022 228 / 2022 LDO 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2023 e dá outras providáncias.
08/06/2022 227 / 2022 LEI Nº 227/2022 - Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato concessão de direito de uso, mediante certame licitatório e dá outras providáncias.
02/06/2022 226 / 2022 LEI Nº 226/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a emitir tí­tulo para transferir a titularidade de imóvel para o Municí­pio de Ibema e dá outras providáncias.
25/05/2022 225 / 2022 LEI Nº 225/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinadas a construção de sistema de abastecedouro e dá outras providáncias.
19/05/2022 224 / 2022 LEI Nº 224/2022 - Altera o anexo II da Lei nº 021/2002 e dá outras providáncias
29/04/2022 223 / 2022 LEI Nº 223/2022 - Dispõe sobre a Refixação dos Subsí­dios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providáncias.
23/03/2022 222 / 2022 LEI Nº 222/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias
09/03/2022 221 / 2022 LEI Nº 221/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação Agropecuária Nova Semente".
24/02/2022 218 / 2022 LEI Nº 218/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias.
24/02/2022 219 / 2022 LEI Nº 219/2022 - Altera redação do artigo terceiro da lei municipal nº 178/2021 e dá outras providáncias.
24/02/2022 220 / 2022 LEI Nº 220/2022 - Denomina parque municipal e dá outras providáncias.
16/02/2022 212 / 2022 LEI Nº 212/2022 - Altera os Anexos "II-A" e "II-B" da lei Municipal nº 210/2021, além de dar outras providáncias
16/02/2022 213 / 2022 LEI Nº 213/2022 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2022, meta para ação especí­fica, e dá providáncias.
16/02/2022 214 / 2022 LEI Nº 214/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
16/02/2022 215 / 2022 LEI Nº 215/2022 - Concede recomposição salarial e fixa piso salarial, além de dar outras providáncias.
16/02/2022 216 / 2022 LEI Nº 216/2022 - Concede recomposição aos subsí­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municí­pio de Catanduvas-PR.
16/02/2022 217 / 2022 LEI Nº 217/2022 - Concede recomposição aos subsí­dios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Municí­pio de Catanduvas-PR.
30/12/2021 211 / 2021 LEI Nº 2011/2021 - Dispõe sobre a autorização para pagamento a tí­tulo de abono das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb aos servidores em efetivo exercí­cio nas atividades da Educação Básica do Municí­pio de Catanduvas/PR e da outras providáncias.
20/12/2021 210 / 2021 Lei Nº 210/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores e Profissionais de Educação Fí­sica do Municí­pio de Catanduvas e dá outras providáncias.
15/12/2021 208 / 2021 Lei Nº 208/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Protestar e firmar convánio com a Associação Comercial e Industrial de Catanduvas, assim como, diretamente, com o SERASA S.A., e outros órgãos de proteção ao crédito para fins de inscrição das Certidões de Dí­vida Ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do municí­pio e dá outras providáncias.
15/12/2021 209 / 2021 Lei Nº 209/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congáneres e dá Providáncias.
14/12/2021 207 / 2021 Lei Nº 207/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2022.
14/12/2021 207 / 2021 LOA 2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2022.
10/12/2021 206 / 2021 Lei Nº 206/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o perí­odo de 2022 a 2025 com a LDO 2022 por ocasião da elaboração da LOA 2022 e dá outras providáncias.
08/12/2021 204 / 2021 Lei Nº 204/2021 - Denomina o Campo Sintético Municipal localizado no Bairro Alvorada.
08/12/2021 205 / 2021 Lei Nº 205/2021 - Dispõe sobre os Honorários de Sucumbáncia aos Assessores Jurí­dicos e dá outras providáncias.
24/11/2021 201 / 2021 Lei Nº 201/2021 - Denomina ruas situadas no perí­metro urbano do municí­pio e dá outras providáncias.
24/11/2021 202 / 2021 Lei Nº 202/2021 - Altera lei municipal que dispõe de distribuição de aulas/turmas, e dá outras providáncias.
24/11/2021 203 / 2021 Lei Nº 203/2021 - Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, Paraná, e dá outras providáncias.
05/11/2021 200 / 2021 Lei Nº 200/2021 - Institui o Regime de Previdáncia Complementar - RPC para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdáncia Social do Municí­pio de Catanduvas, de que trata o art. 40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefí­cios de previdáncia complementar; e dá outras providáncias.
25/10/2021 199 / 2021 Lei Nº199/2021 - Regulamenta a Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo do Municí­pio de Catanduvas e dá outras providáncias.
21/10/2021 197 / 2021 Lei Nº 197/2021 - Institui o serviço voluntário no âmbito da administração pública municipal de Catanduvas , e dá outras providáncias.
21/10/2021 198 / 2021 Lei Nº 198/2021 - Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providáncias.
06/10/2021 194 / 2021 Lei Nº 194/2021 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2021, metas para ações especí­ficas, e dá providáncias.
06/10/2021 196 / 2021 Lei Nº196/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
06/10/2021 195 / 2021 Lei Nº 195/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
23/09/2021 193 / 2021 Lei Nº 193/2021 - Prorroga exigáncias contidas em artigo de lei municipal e dá outras providáncias.
25/08/2021 191 / 2021 Lei Nº 191/2021 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para o exercí­cio de 2021, meta para ação especifica, e dá outras providáncias.
25/08/2021 192 / 2021 Lei Nº 192/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
19/08/2021 188 / 2021 Lei Nº 188/2021 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2021, meta para ação especifica, e dá providáncias.
19/08/2021 189 / 2021 Lei Nº 189/2021 - Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de credito ESPECIAL no orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
19/08/2021 190 / 2021 Lei Nº 190/2021 - Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de credito ESPECIAL no orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
23/07/2021 186 / 2021 Lei Nº 186/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o perí­odo de 2022 a 2025 e dá outras providáncias.
23/07/2021 187 / 2021 LDO 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2022 e dá outras providáncias.
07/07/2021 185 / 2021 Lei Nº 185/2021 - Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar escritura de servidão de uso com empresa privada para "instalação de torre e antena de transmissão de rádio, tv ou internet" e dá outras providencias.
21/06/2021 184 / 2021 Lei Nº 184/2021 - Denomina rua de loteamentos distintos e dá outras providáncias.
04/06/2021 183 / 2021 Lei Nº 183/2021 - Autoriza o poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis do patrimí´nio municipal, além de dar outras providáncias.
26/05/2021 181 / 2021 Lei Nº 181/2021 - Altera artigo de lei municipal e dá outras providáncias.
26/05/2021 182 / 2021 Lei Nº 182/2021 - Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato concessão direito de uso, mediante certame licitatório e dá outras providáncias.
19/05/2021 180 / 2021 Lei Nº 180/2021 - Denomina rua e dá outras providáncias.
06/05/2021 178 / 2021 Lei Nº 178/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir tí­tulos para transferir a titularidade dos imóveis edificados nos lotes oriundos do lote urbano nº 51-H, situados no perí­metro urbano do Municí­pio e dá outras providáncias.
06/05/2021 179 / 2021 Lei Nº 179/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinadas a construção de sistema de abastecimento d’água e dá outras providáncias.
29/04/2021 176 / 2021 Lei Nº 176/2021 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2021, meta para ação especifica, e dá providáncias.
29/04/2021 177 / 2021 Lei Nº 177/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias
28/04/2021 173 / 2021 Lei Nº 173/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias.
28/04/2021 174 / 2021 Lei Nº 174/2021 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2021, meta para ação especifica, e dá providáncias.
28/04/2021 175 / 2021 Lei Nº 175/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias
20/04/2021 172 / 2021 Lei Nº 172/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congáneres e dá providáncias.
14/04/2021 170 / 2021 Lei Nº 171/2021 - Denomina rua de loteamentos distintos e dá outras providáncias.
17/03/2021 170 / 2021 Lei Nº 170/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providáncias.
16/02/2021 167 / 2021 Lei Nº 167/2021 - Autoriza o poder executivo a conceder auxí­lios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providáncias.
16/02/2021 168 / 2021 Lei Nº 168/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias.
16/02/2021 169 / 2021 Lei Nº 169/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congáneres e dá Providáncias.
29/12/2020 166 / 2020 Lei Nº 166-2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIÇÃO AGROPECUÁRIA CANAÃ.
24/12/2020 165 / 2020 Lei Nº 165-2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2021
24/12/2020 165 / 2020 LOA 2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2021
23/12/2020 164 / 2020 Lei Nº 164-2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o perí­odo de 2018 a 2021 com a LDO 2021 por ocasião da elaboração da LOA 2021 e dá outras providáncias.
19/10/2020 163 / 2020 Lei Nº 163-2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE DE CATANDUVAS".
30/09/2020 161 / 2020 Lei Nº 161-2020 - Altera os incisos I, II, III do artigo 9° da Lei Municipal 05/2017 e dá outras providáncias.
30/09/2020 162 / 2020 Lei Nº 162-2020 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 151/2020 e dá outras providáncias.
11/09/2020 159 / 2020 Lei Nº 159-2020 - Altera artigo da Lei Municipal nº 141/2019 e dá outras providáncias.
11/09/2020 160 / 2020 Lei Nº 160-2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
17/07/2020 157 / 2020 Lei Nº 157-2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2021 e dá outras providáncias.
17/07/2020 158 / 2020 Lei Nº 158-2020 - Denomina ruas de loteamento e dá outras providáncias.
08/07/2020 155 / 2020 Lei Nº 155-2020 - Fixa o subsí­dio do Presidente e dos Vereadores da Câmara do Municí­pio de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2021/2024 e dá providáncias correlatas.
08/07/2020 156 / 2020 Lei Nº 156-2020 - Fixa o subsí­dio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Municí­pio de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2021/2024 e dá providáncias correlatas.
02/07/2020 154 / 2020 Lei Nº 154-2020 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas por anulação de dotações especí­ficas, e dá providáncias.
23/04/2020 151 / 2020 Lei Nº 151-2020 - Altera a Lei Municipal nº 18/2001 e dá outras providáncias.
23/04/2020 152 / 2020 Lei Nº 152-2020 - Acrescenta alí­nea ao inciso V do artigo 3º da Lei Municipal nº 32/2011 e dá outras providáncias.
23/04/2020 153 / 2020 Lei Nº 153-2020 - Concede recomposição e fixa o piso salarial do municí­pio, além de dar outras providáncias.
25/03/2020 150 / 2020 Lei Nº 150-2020 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias.
04/03/2020 149 / 2020 Lei Nº 149-2020 - Acrescenta § 3º ao Art. 1º da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providáncias.
14/02/2020 148 / 2020 Lei Nº 148-2020 - Altera a carga horária do "médico plantonista" e as atribuições dos cargos de "médico" e "médico plantonista", além de dar outras providáncias.
30/12/2019 146 / 2019 LOA 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2020.
30/12/2019 146 / 2019 Lei Nº 146-2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2020.
19/12/2019 147 / 2019 Lei Nº 147-2019 - Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providáncias.
12/12/2019 141 / 2019 Lei Nº 141-2019 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado í  microempresa e í  empresa de pequeno porte no âmbito do Municí­pio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituí­do pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, revogando as disposições em contrário.
12/12/2019 143 / 2019 Lei Nº 143-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias.
12/12/2019 144 / 2019 Lei Nº 144-2019 - Autoriza o poder executivo a conceder auxí­lios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providáncias.
12/12/2019 145 / 2019 Lei Nº 145-2019 - Altera artigo da Lei Municipal nº 88/2000, e dá outras providáncias.
11/12/2019 142 / 2019 Lei Nº 142-2019 - Denomina Ruas do Loteamento "Ecoville Catanduvas" no Municí­pio de Catanduvas/PR.
28/11/2019 140 / 2019 Lei Nº 140-2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos no Municí­pio de Catanduvas Paraná.
14/11/2019 139 / 2019 Lei Nº 139-2019 - Institui o programa de incentivo as "Cooperativas e/ou Associações de Catadores de Material reciclável" no Municí­pio de Catanduvas e dá outras providáncias.
07/11/2019 138 / 2019 Lei Nº 138-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o perí­odo de 2018 a 2021 com a LDO 2020 por ocasião da elaboração da LOA 2020 e dá outras providáncias.
01/11/2019 137 / 2019 Lei Nº 137-2019 - Denomina "MARIA DOS SANTOS GANZER, a Capela Mortuária" do Municí­pio de Catanduvas/PR.
16/08/2019 135 / 2019 Lei Nº 135-2019 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e "Estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providáncias.
16/08/2019 136 / 2019 Lei Nº 136-2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Municí­pio de Catanduvas e o "Consórcio de gestão e tratamento de resí­duos urbanos do Oeste do Paraná" para a educação ambiental, transbordo, tratamento e disposição final relativos aos resí­duos sólidos urbanos e outros resí­duos. Além de dar outras providáncias.
14/08/2019 134 / 2019 Lei Nº 134-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
18/07/2019 130 / 2019 Lei Nº 130-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2020 e dá outras providáncias.
18/07/2019 132 / 2019 Lei Nº 132-2019 - Institui sistema de diárias destinado a indenização de despesas de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Catanduvas, na forma e condições que especifica.
18/07/2019 133 / 2019 Lei Nº 133-2019 - Disciplina a concessão de diárias de viagem para despesas no âmbito da Administração Municipal e dá outras providáncias.
17/07/2019 128 / 2019 Lei Nº 128-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agáncia de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providáncias.
17/07/2019 129 / 2019 Lei Nº 129-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econí´mica Federal, e dá outras providáncias.
17/07/2019 131 / 2019 Lei Nº 131-2019 - Autoriza o poder executivo a conceder auxí­lios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providáncias.
10/07/2019 124 / 2019 Lei Nº 124-2019 - Altera leis municipais e dá outras providáncias.
10/07/2019 125 / 2019 Lei Nº 125-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial com a União Federal e dá outras providáncias.
10/07/2019 126 / 2019 Lei Nº 126-2019 - Denomina ruas de loteamentos distintos e dá outras providáncias.
10/07/2019 127 / 2019 Lei Nº 127-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias.
04/07/2019 123 / 2019 Lei Nº 123-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
27/06/2019 122 / 2019 Lei Nº 122-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias.
14/06/2019 120 / 2019 Lei Nº 120-2019 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2019, ações e metas, e dá providáncias.
14/06/2019 121 / 2019 Lei Nº 121-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
12/06/2019 118 / 2019 Lei Nº 118-2019 - Denomina ruas - prolongamento - e dá outras providáncias.
12/06/2019 119 / 2019 Lei Nº 119-2019 - Altera o inciso II do artigo segundo da lei municipal nº 113/2019 e dá outras providáncias.
03/06/2019 116 / 2019 Lei Nº 116-2019 - Altera no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2019, metas financeiras, e dá providáncias.
03/06/2019 117 / 2019 Lei Nº 117-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
31/05/2019 114 / 2019 Lei Nº 114-2019 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para desempenho de atividades consideradas temporárias e de excepcional interesse público do Municí­pio nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 8.745/93, e dá outras providáncias.
31/05/2019 115 / 2019 Lei Nº 115-2019 - Autoriza a participação, com reservas, do Municí­pio de Catanduvas, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providáncias.
22/05/2019 113 / 2019 Lei Nº 113-2019 - Altera as leis municipais nº 021/2002 e nº 022/2002 e dá outras providáncias.
06/05/2019 111 / 2019 Lei Nº 111-2019 - Desafeta bem público e dá outras providáncias.
06/05/2019 112 / 2019 Lei Nº 112-2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal "Associação Comercial, Industrial e Agrí­cola do Municí­pio de Catanduvas".
17/04/2019 106 / 2019 Lei Nº 106-2019 - Concede recomposição e fixa o piso salarial do municí­pio, além de dar outras providáncias.
17/04/2019 107 / 2019 Lei Nº 107-2019 - Concede recomposição aos subsí­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municí­pio de Catanduvas-Pr.
17/04/2019 108 / 2019 Lei Nº 108-2019 - Concede recomposição aos subsí­dios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Municí­pio de Catanduvas-Pr.
17/04/2019 109 / 2019 Lei Nº 109-2019 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2019, ações e metas, e dá providáncias.
17/04/2019 110 / 2019 Lei Nº 110-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
15/04/2019 105 / 2019 Lei Nº 105-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias.
27/03/2019 104 / 2019 Lei Nº 104-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias.
25/03/2019 101 / 2019 Lei Nº 101-2019 - Denomina Ruas do Loteamento Jardim Catanduvas no Municí­pio de Catanduvas/PR.
25/03/2019 102 / 2019 Lei Nº 102-2019 - Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da lei complementar nº 101/2000, além de criar a unidade de controle interno do municí­pio e dar outras providáncias.
25/03/2019 103 / 2019 Lei Nº 103-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias.
12/03/2019 99 / 2019 Lei Nº 99-2019 - Altera no PPA para o perí­odo de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2019, metas financeiras, e dá providáncias.
12/03/2019 100 / 2019 Lei Nº 100-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
11/03/2019 97 / 2019 Lei Nº 97-2019 - Dispõe sobre a concessão de Tí­tulo de Cidadão Honorário.
11/03/2019 98 / 2019 Lei Nº 98-2019 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento do conselho tutelar e dá outras providáncias.
04/03/2019 96 / 2019 Lei Nº 96-2019 - Dispõe sobre a polí­tica municipal dos direitos da criança e do adolescente, da criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA e dá outras providáncias.
20/02/2019 94 / 2019 Lei Nº 94-2019 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2019, metas financeiras, e dá providáncias.
20/02/2019 95 / 2019 Lei Nº 95-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá Providáncias.
15/02/2019 93 / 2019 Lei Nº 93-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias.
17/12/2018 92 / 2018 LOA 2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2019.
05/12/2018 89 / 2018 Lei Nº 89/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providáncias.
05/12/2018 90 / 2018 Lei Nº 90/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos especí­ficas, e dá providáncias.
05/12/2018 91 / 2018 Lei Nº 91/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, por anulação de dotações especí­ficas, e dá providáncias.
30/11/2018 87 / 2018 Lei Nº 87/2018 - Autoriza a desafetação de bem público e sua permuta, além de dar outras providáncias.
30/11/2018 88 / 2018 Lei Nº 88/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários que possuem contato direto com os alunos das escolas, creches ou centros de educação infantil, da rede pública ou privada instalados no municí­pio de Catanduvas/PR e dá outras providáncias.
27/11/2018 83 / 2018 Lei Nº 83/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público e dá outras providáncias.
21/11/2018 84 / 2018 Lei Nº 84/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
21/11/2018 85 / 2018 Lei Nº 85/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, por anulação de dotações especí­ficas, e dá providáncias.
21/11/2018 86 / 2018 Lei Nº 86/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providáncias.
12/11/2018 82 / 2018 Lei Nº 82/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o perí­odo de 2018 a 2021 com a LDO 2019 por ocasião da elaboração da LOA 2019 e dá outras providáncias.
31/10/2018 81 / 2018 Lei Nº 81/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público e dá outras providáncias.
24/10/2018 74 / 2018 Lei Nº 74/2018 - Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Municí­pio de Catanduvas e dá outras providáncias.
24/10/2018 75 / 2018 Lei Nº 75/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinada a uso de lixo reciclável e dá outras providáncias.
24/10/2018 76 / 2018 Lei Nº 76/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos especí­ficas, e dá providáncias.
24/10/2018 77 / 2018 Lei Nº 77/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, por anulação de dotações especí­ficas, e dá providáncias.
24/10/2018 78 / 2018 Lei Nº 78/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos especí­ficas, e dá providáncias.
24/10/2018 79 / 2018 Lei Nº 79/2018 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2018, metas financeiras, e dá providáncias.
24/10/2018 80 / 2018 Lei Nº 80/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
10/10/2018 73 / 2018 Lei Nº 73/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinadas a construção de sistema de abastecimento d’água e dá outras providáncias.
08/10/2018 71 / 2018 Lei Nº 71/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a dar novo destino a prédio público e dá outras providáncias.
08/10/2018 72 / 2018 Lei Nº 72/2018 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias.
30/08/2018 70 / 2018 Lei Nº 70/2018 - Denomina Rua do Loteamento Jardim Catanduvas no Municí­pio de Catanduvas/PR.
29/08/2018 69 / 2018 Lei Nº 69/2018 - Altera a Lei Municipal nº 04/2017 e dá outras providáncias.
22/08/2018 66 / 2018 Lei Nº 66/2018 - Autoriza firmar convánio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providáncias.
22/08/2018 67 / 2018 Lei Nº 67/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
22/08/2018 68 / 2018 Lei Nº 68/2018 - Autoriza a firmar acordos judiciais e dá outras providáncias.
16/08/2018 65 / 2018 Lei Nº 65/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
10/08/2018 63 / 2018 Lei Nº 63/2018 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2018, ações e metas, e dá providáncias.
10/08/2018 64 / 2018 Lei Nº 64/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
11/07/2018 62 / 2018 Lei Nº 62/2018 - Altera lei municipal sobre "Ouvidoria Municipal do SUS" e dá outras providáncias.
05/07/2018 61 / 2018 Lei Nº 61/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias.
04/07/2018 60 / 2018 Lei Nº 60/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2019 e dá outras providáncias.
04/07/2018 60 / 2018 LDO 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2019 e dá outras providáncias.
28/06/2018 59 / 2018 Lei Nº 59/2018 - Denomina "ORLANDO DAL BOSCO", o Mini Posto de Saúde da Localidade Santa Cruz no Municí­pio de Catanduvas-Pr".
27/06/2018 57 / 2018 Lei Nº 57/2018 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2018, meta para ação especifica, e dá providáncias.
27/06/2018 58 / 2018 Lei Nº 58/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá outras providáncias.
18/04/2018 53 / 2018 Lei Nº 53/2018 - Altera lei municipal que estabeleceu normas para concessão de incentivos a indústrias e dá outras providencias.
18/04/2018 54 / 2018 Lei Nº 54/2018 - Concede recomposição e fixa o piso salarial do municí­pio, além de dar outras providáncias.
18/04/2018 55 / 2018 Lei Nº 55/2018 - Concede recomposição aos subsí­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municí­pio de Catanduvas-Pr.
18/04/2018 56 / 2018 Lei Nº 56/2018 - Concede recomposição aos subsí­dios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Municí­pio de Catanduvas-Pr.
03/04/2018 52 / 2018 Lei Nº 52/2018 - Altera o "Programa Municipal de Combate a Dengue" e dá outras providáncias.
21/03/2018 50 / 2018 Lei Nº 50/2018 - Altera Lei Municipal para fixar categoria de bem público e dá outras providáncias.
21/03/2018 51 / 2018 Lei Nº 51/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providáncias.
14/03/2018 48 / 2018 Lei Nº 48/2018 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2018, ações e metas, e dá providáncias.
14/03/2018 49 / 2018 Lei Nº 49/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias.
19/02/2018 46 / 2018 Lei Nº 46/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias.
19/02/2018 47 / 2018 Lei Nº 47/2018 - Autoriza o poder executivo a conceder auxí­lios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providáncias.
13/12/2017 45 / 2017 Lei Nº 45/2017 - Dispõe sobre a polí­tica pública de Assistáncia Social do Municí­pio de Catanduvas/PR e dá outras providáncias.
07/12/2017 44 / 2017 Lei Nº 44/2017 - Altera a "Lei Municipal nº 19/2015 e seu anexo" que trata do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providáncias.
04/12/2017 42 / 2017 LOA 2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2018.
04/12/2017 42 / 2017 Lei Nº 42/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2018.
29/11/2017 43 / 2017 Lei Nº 43/2017 - Institui "Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento - CMCSS" no âmbito do Municí­pio e dá outras providáncias.
21/11/2017 41 / 2017 Lei Nº 41/2017 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias.
14/11/2017 40 / 2017 Lei Nº 40/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o perí­odo de 2018 a 2021 com a LDO 2018 por ocasião da elaboração da LOA 2018 e dá outras providáncias.
01/11/2017 39 / 2017 Lei Nº 39/2017 - Altera lei municipal que estabeleceu normas para concessão de incentivos a indústrias e dá outras providencias.
18/10/2017 38 / 2017 Lei Nº 38/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 30, de 11 de dezembro de 2003, que acrescenta e exclui dispositivos do Código Tributário Municipal, além de dar outras providáncias.
11/10/2017 36 / 2017 Lei Nº 36/2017 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias.
11/10/2017 37 / 2017 Lei Nº 37/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Catanduvas, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
04/10/2017 35 / 2017 Lei Nº 35/2017 - Altera lei municipal e dá outras providáncias.
28/09/2017 34 / 2017 Lei Nº 34/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de cooperação técnica" e "permissão de uso" com a "São Braz Educacional Ltda/ME" mantenedora da "Faculdade São Braz" e dá outras providáncias.
27/09/2017 30 / 2017 Lei Nº 30/2017 - Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras providáncias.
27/09/2017 31 / 2017 Lei Nº 31/2017 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias.
27/09/2017 32 / 2017 Lei Nº 32/2017 - Autoriza o Executivo Municipal dá novo destino a prédio público e dá outras providáncias.
27/09/2017 33 / 2017 Lei Nº 33/2017 - Cria os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providáncias.
13/09/2017 29 / 2017 Lei Nº 29/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de deslocamento de atleta e acompanhante para participar de competição oficial nacional, a titulo de incentivo ao esporte e dá providáncias.
27/07/2017 27 / 2017 Lei Nº 27/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a Associação dos Agricultores Familiares de Catanduvas/PR e dá providáncias.
27/07/2017 28 / 2017 Lei Nº 28/2017 - Torna obrigatória a exposição de dí­stico informativo a usuários dos serviços de saúde do Municí­pio e dá outras providáncias.
12/07/2017 26 / 2017 Lei Nº 26/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a Associação dos Agricultores Familiares de Catanduvas/PR e dá providáncias.
07/07/2017 24 / 2017 Lei Nº 24/2017 - Cria programa de incentivo í  melhoria das propriedades particulares na área urbana, além de dar outras providáncias.
07/07/2017 25 / 2017 Lei Nº 25/2017 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias.
06/07/2017 22 / 2017 PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o perí­odo de 2018 a 2021 e dá outras providáncias.
06/07/2017 23 / 2017 LDO 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2018 e dá outras providáncias.
06/07/2017 22 / 2017 Lei Nº 22/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Perí­odo de 2018 a 2021 e dá outras providáncias.
06/07/2017 23 / 2017 Lei Nº 23/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2018 e dá outras providáncias.
05/07/2017 21 / 2017 Lei Nº 21/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá outras providáncias.
30/06/2017 20 / 2017 Lei Nº 20/2017 - Altera lei municipal que estabeleceu normas para exploração do serviço de táxi no Municí­pio e dá outras providencias.
29/06/2017 19 / 2017 Lei Nº 19/2017 - Autoriza o poder executivo a conceder auxí­lios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providáncias.
16/06/2017 18 / 2017 Lei Nº 18/2017 - Dispõe sobre desafetação de área urbana e dá outras providáncias.
07/06/2017 17 / 2017 Lei Nº 17/2017 - Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providáncias.
01/06/2017 16 / 2017 Lei Nº 16/2017 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa "Da Porteira Pra Dentro", e dá outras providáncias.
17/05/2017 15 / 2017 Lei Nº 15/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providáncias.
11/05/2017 13 / 2017 Lei Nº 13/2017 - Inclui no PPA para o perí­odo de 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2017, ações e metas, e dá providáncias.
10/05/2017 12 / 2017 Lei Nº 12/2017 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais á dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, com a denominação "Infância sem Pornografia" no âmbito do Municí­pio de Catanduvas/PR e dá outras providáncias.
10/05/2017 14 / 2017 Lei Nº 14/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providáncias
04/05/2017 11 / 2017 Lei Nº 11/2017 - Autoriza uso de veí­culos da frota para transporte de atletas, além de dar outras providáncias.
27/04/2017 9 / 2017 Lei Nº 09/2017 - Altera Lei Municipal nº 093/2008 e dá outras providáncias.
27/04/2017 10 / 2017 Lei Nº 10/2017 - Concede recomposição, aumento real de salário e fixa o piso salarial do municí­pio, além de dar outras providáncias.
05/04/2017 8 / 2017 Lei Nº 08/2017 - Denomina Ruas no perí­metro urbano do Municí­pio de Catanduvas/PR e dá outras providáncias.
31/03/2017 7 / 2017 Lei Nº 07/2017 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catanduvas-PR.
22/03/2017 6 / 2017 Lei Nº 06/2017 - Institui o "Diário Oficial dos Municí­pios do Paraná" como veí­culo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municí­pio de Catanduvas/PR e dá outras providáncias.
07/03/2017 5 / 2017 Lei Nº 05/2017 - Cria o programa Municipal de transporte escolar, bem como autoriza o poder público municipal a contratar particulares para a prestação de serviços, estabelecendo os critérios í  serem observados pelo contratante e pelos contratados.
04/02/2017 1 / 2017 Lei Nº 01/2017 - Dispõe sobre distribuição de aulas/turmas dos professores e especialistas em educação nos Estabelecimentos de Ensino, além de dar outras providáncias.
04/02/2017 2 / 2017 Lei Nº 02/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir í  terceiro, por doação, área avançada, além de dar outras providáncias.
04/02/2017 3 / 2017 Lei Nº 03/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congáneres e dá Providáncias.
04/02/2017 4 / 2017 Lei Nº 04/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convánios para a cessão de servidores, além de dar outras providáncias.
15/12/2016 26 / 2016 LOA 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2017.
15/12/2016 25 / 2016 Lei 25/2016 - Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de credito adicional suplementar no Orçamento do Municio de Catanduvas, e dá outras providencias.
15/12/2016 26 / 2016 lei 026/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2017.
15/12/2016 27 / 2016 Lei 27/2016 - Revogada pela Lei 002/2017.
15/12/2016 28 / 2016 Lei 028/2016 - Altera Artigo da Lei Municipal que autoriza o Poder executivo municipal a conceder auxí­lios financeiros ao medico participante do programa mais médicos para o brasil e dá outras providencias.
06/12/2016 23 / 2016 Lei Nº 023/2016 - Dispõe sobre a exploração do gás de xisto ou de gás folhelho em todo o território do Municí­pio de Catanduvas, através de perfuração seguido de fraturamento hidráulico (fracking) e dá outras providáncias
03/12/2016 22 / 2016 Lei 022/2016 - Inclui no anexo II DO PPA para o perí­odo de 2014-2017, e no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2016, ações e metas, e dá providáncias
02/12/2016 21 / 2016 Lei N 021/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o perí­odo de 2014 a 2017 com a LDO 2017 por ocasião da elaboração da LOA 2017 e dá outras providáncias.
24/11/2016 19 / 2016 Lei 019/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá Providáncias
24/11/2016 20 / 2016 Lei Nº 020/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá Providáncias
05/11/2016 18 / 2016 Lei Nº 018/2016 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 014 de 15 de julho de 2016 (LDO) e da outras providencias.
27/10/2016 17 / 2016 Lei Nº 017/2016 - Decalara de Utilidade Publica a Associação Desgovernados da Trilha"
22/10/2016 16 / 2016 Lei Nº 016/2016 - Denomina " Natalí­cio Leo Fell" o Galpão do produtor situado no Parque de Exposições Abrahão Parcival Vial.
16/08/2016 15 / 2016 Lei Nº 015/2016 - Denomina Ruas
16/07/2016 14 / 2016 LDO 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2017 e dá outras providáncias.
16/07/2016 13 / 2016 Lei 013/2016 - - Fixa o subsí­dio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Municí­pio de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2017/2020 e dá providáncias correlatas
16/07/2016 14 / 2016 Lei 14/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentaria do municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2017 e dá outras providencias.
15/07/2016 12 / 2016 Lei 12/2016 - Fixa o subsí­dio do Presidente e dos Vereadores da Câmara do Municí­pio de Catanduvas-Pr para Legislatura de 2017/2020 e dá providáncias correlatas.
20/04/2016 10 / 2016 Lei 010/2016 - Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial dos servidores do magistério, além de dar outras providáncias.
20/04/2016 11 / 2016 lei Nº 011/ 2016 - Concede recomposição aos subsí­dios da Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municí­pio de Catanduvas-Pr.
14/04/2016 9 / 2016 Lei 09/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Hospital Municipal e dá outras providencias.
07/04/2016 7 / 2016 Lei 07/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano plurianual para o periodo de 2014/2017 com a LDO 2016 e dá outras providencias.
07/04/2016 8 / 2016 Lei 08/2016 - Acrescenta paragrafo ao artigo primeiro í  Li Municipal e dá outras providencias.
01/04/2016 6 / 2016 Lei 06/2016 - Altera o Anexo I da Lei nº 021/2002, criando vagas para médicos e da outras providencias.
18/03/2016 5 / 2016 Lei 005/2016 - Fixa pontos e estabelece normas para exploração do serviço de táxi no Municí­pio e da outras providencias.
10/03/2016 4 / 2016 Lei 004 / 2016 - Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de credito especial no orçamento do municipio de Catanduvas e da outras providencias.
19/02/2016 3 / 2016 Lei 003/ 2016 - Denomina nome de rua e da outras providencias.
16/02/2016 2 / 2016 Lei 002/2016 - Da nova Redação a artigo de lei municipal e da outras providencias
11/02/2016 1 / 2016 Lei 001 /2016 - Institui no Municí­pio de Catanduvas Estado do Paraná DIA MUNICIPAL DO DIREITO A VIDA, a ser comemorado no dia 08 de outubro.
17/12/2015 101 / 2015 Lei 037/2015 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o exercí­cio financeiro de 2016.
17/12/2015 101 / 2015 lei 038/2015 - Autoriza o executivo Municipal a firmar convenio com entidades sem fins lucrativos e da outras providencias.
17/12/2015 106 / 2015 Lei Nº 039/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de credito especial no orçamento do Municí­pio de Catanduvas e da outras providencias.
17/12/2015 107 / 2015 Lei 040/2015 - Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Agropecuária Vila União.
17/12/2015 108 / 2015 Lei 041/2015 - Declara de Utilidade Publica Municipal a Agencia de desenvolvimento Turí­stico Lagos e Colinas.
11/12/2015 33 / 2015 Lei 033/2015 - "Autoriza abertura de processo licitório, modalidade concorráncia, para concessão de direito de uso de bens públicos por empresa privada, e da outras providencias"
11/12/2015 34 / 2015 Lei 034/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxí­lios financeiros ao medico do programa mais médicos para o Brasil, e da´outras providencias"
11/12/2015 35 / 2015 Lei 035 - "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional suplementar no orçamento do municí­pio de Catanduvas, e da providencias"
12/11/2015 32 / 2015 Lei 032/2015 - "Autoriza abertura de credito especial no orçamento do municí­pio de Catanduvas, e da providencias"
06/11/2015 105 / 2015 lei N º 031/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o perí­odo de 2014 a 2017 com a LDO 2016 por ocasião da elaboração da LOA 2016 e dá outras providáncias
23/10/2015 104 / 2015 Lei 030/2015 - Autoriza a firmar termo de permissão de uso de bem público por pessoa jurí­dica de direito privado sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública municipal, além de dar outras providáncias.
15/10/2015 102 / 2015 Lei 029/2015 - Desafeta e autoriza doação de áreas públicas para indústrias instaladas no municí­pio e dá outras providáncias
08/10/2015 102 / 2015 Lei 028/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a Pastoral da Criança e dá outras providáncias.
24/09/2015 100 / 2015 Lei 026/2015 - Altera a letra "b" do anexo VI, tabela nº 4, da Lei Municipal nº 088/2000 e dá outras providáncias
24/09/2015 101 / 2015 Lei 027/2015 - Dá nova redação aos artigos primeiro e segundo da Lei Municipal nº 033/2012 e dá outras providáncias.
16/09/2015 24 / 2015 LEI - Inclui no anexo II DO PPA para o perí­odo de 2014-2017, e no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercí­cio de 2015, metas para ações voltadas í  Infra Estrutura Urbana e dá outras pr
16/09/2015 25 / 2015 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá outras providáncias.
07/08/2015 23 / 2015 LEI - AUtoriza O poder Executivo Municipal a emitir titulos para transferencia de titularidade de propriedade de imoveis urbanos, e dá ou providencias.
15/07/2015 22 / 2015 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2016 e dá outras providáncias.
09/07/2015 21 / 2015 LEI - Denomina Joaquina Moncerrati Avila o centro de eventos da Terceira Idade
22/06/2015 19 / 2015 LEI - Aprovada o plano Municipal de Educação-PME e dá outras providencias
17/06/2015 18 / 2015 LEI - Retifica Ata- assembleia geral Extraordinária Extinção do...
11/06/2015 16 / 2015 LEI - Altera Artigo e Anexo da Lei 022/2002 e dá outras providencias
11/06/2015 17 / 2015 LEI - Altera o Anexo IV da lei nº 021/2001 e dá outras providencias
28/05/2015 15 / 2015 LEI - Cria o programa de distribuição de calcario aos pequenos produtores rurais-agricultura familiar, além de dar outras providencias.
20/05/2015 12 / 2015 LEIS - autoriza abertura de processo licitaorio modalidade concorrencia , para allienar bem publico para empresa privada, e da outras providencias
20/05/2015 13 / 2015 LEI - Concede recomposição salarial e fxa o piso salarial do municí­pio, além de dar outras providencias
20/05/2015 14 / 2015 LEI - Concede recomposição aos subsí­dios do prefeito, VicePrefeito edosSecretarios Municipais do municí­pio de Catanduvas-Pr
06/05/2015 10 / 2015 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a doar imoveis urbanos ao governo do estado do paraná,e dá outras providencias
06/05/2015 11 / 2015 LEI - Autoriza abertura de processo licitorio, modalidade concorrencia, para concessão de direito de uso de bens publicos por empresa privada, e dá providencias.
04/05/2015 9 / 2015 LEI - Decdlara de Utilidade Publica a Associação do assentamento Nova Esperança
15/04/2015 6 / 2015 LEI - Autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de credito especial no orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá providencias
15/04/2015 7 / 2015 LEI - Institui a cobrança de contribuição para custeio de Serviço de Iluminação Publica -CIP, prevista no art 149-A da Constituição federal e dá providencias.
15/04/2015 8 / 2015 LEI - Institui o programa "bolsa locação social" previsto no inciso I do artigo 3º da lei Municipal nº 032/2011 e da providáncias.
01/04/2015 5 / 2015 LEI - Dispoe sobre a Politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá providencias
26/03/2015 4 / 2015 LEI - Altera dispositovos da lei Municipal Nº 018/2001 que criou a Previdencia dos Servidores Publicos do Municí­pio de Catanduvas.
05/03/2015 1 / 2015 LEI - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao medico participante do projeto
05/03/2015 2 / 2015 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias.
05/03/2015 3 / 2015 LEI - Autoriza firmar convenio com APMF-Associação de Pais Mestres e Funcionarios de escolas do Municipio e dá outras providencias.
11/12/2014 56 / 2014 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2015
04/12/2014 53 / 2014 LEI - Altera Lei Municipal cria cargo e vagas e dá outras providencias
05/11/2014 52 / 2014 LEI - Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de suplementar no orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá outras providencias.
22/10/2014 48 / 2014 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adiscional Suplementar no orçamento de Catanduvas, e da providencias
22/10/2014 49 / 2014 LEI - Dispõe sobre a forma de amortização do deficit tecnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilí­brio financeiro e atuarial que o municí­pio tem em face do RPPS.
09/10/2014 45 / 2014 LEI - Cria o programa de Agroindústria Familiar - fabrica do agricultor, e altera o código tributário Municipal e da outras providencias
08/10/2014 44 / 2014 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do plano Pluruanual para o periodo de 2014 a 2017, da LDo 2015 e da LOA 2015, e da providencias
08/10/2014 46 / 2014 LEI - Cria a Conseao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Catanduvas, e da providencias
01/10/2014 43 / 2014 LEI - Altera lei Municipal e dá outras providencias
26/09/2014 42 / 2014 LEI - Altera lei Municipal e dá outras providencias
17/09/2014 41 / 2014 LEI - denomina rua no perimetro urbano do municipio e dá providencias
14/09/2014 47 / 2014 LEI - Concede TITULO DE CIDADÃO HONORARIO do Municí­pio de Catanduvas ao senhor Danilo Honorino Bernart
20/08/2014 38 / 2014 LEI - autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertuira de crediuto adicional suplemenmtar no Orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá providencias
20/08/2014 39 / 2014 LEI - autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Municipio de catanduvas, e dá providencias
22/07/2014 25 / 2014 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Especial no orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá ptopvidencias
22/07/2014 35 / 2014 LEI - Altera Lei Municipal e dá outras providencias
22/07/2014 36 / 2014 LEI - Institui beneficios eventuais nas modalidades de auxilio natalidade e auxilio funeral e dá outras providencias
22/07/2014 37 / 2014 LEI - Autoriza a compensação de areas urbanas e dá outras providencias.
01/07/2014 24 / 2014 LEI - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria do Municipio de Catanduvas, Estado do Paraná para o exercí­cio financeiro de 2015.
01/07/2014 24 / 2014 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2015 e dá outras providáncias.
26/06/2014 34 / 2014 LEI - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria do Municipio de Catanduvas, Estado do Paraná para o exercí­cio financeiro de 2015.
25/06/2014 33 / 2014 LEI - Altera Lei Municipal e dá outras providencias
11/06/2014 30 / 2014 LEI - Fica ol Poder executivo autorizado a instituir o program de recuperação fiscal de Catanduvas- REFICA e dá outras providencias
11/06/2014 31 / 2014 LEI - dispoe sobre a ampliação do perimetro urbano da sede do municipio de catanduvas e dá outras providencias
11/06/2014 32 / 2014 LEI - declara de utilidade publica municipal, a associação municipal de suinocultores de catanduvas- AMSC
05/06/2014 29 / 2014 LEI - Institui a cobrança de contribuição para o custeio de serviço de iluminação publica prevista no artigo 149-A da contribuição Federal e dá outras providencias.
29/05/2014 26 / 2014 LEI - Altera o Anexo II ad Lei Municipal N 087/2008, para fins de criar cargo, excluir vaga, e dá outras providencias
29/05/2014 27 / 2014 LEI - Altera o Anexo IV da Lei n 021/2002 e dá outras providencias
22/05/2014 23 / 2014 LEI - Concede recomposição nos subsí­dios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretarios do Municipio de Catanduvas e dá outras providencias
16/05/2014 22 / 2014 LEI - Concede recomposição, aumento de salário e fixa o piso salarial do municipio, além de dar outras providencias
09/05/2014 21 / 2014 LEI - Altera a Letra "a" da tabela nº 1 do Anexo II da Lei Municipal nº 88/2000 e da outra providáncias.
05/05/2014 20 / 2014 LEI - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilios financeiros ao medico participante do Programa Mais Medicos para o Brasil, e dá providencias
30/04/2014 17 / 2014 LEI - Autoriza a firmar convenio com associação dos estudantes e dá outras providencias
30/04/2014 18 / 2014 LEI - Autoriza o Executivo MUnicipal a efetuar bertura de credito especial no orçamento do municí­pio de catanduvas.
30/04/2014 19 / 2014 LEI - Altera a Lei Municipal N 016/2014 e dá outras providencias
25/03/2014 13 / 2014 LEI - Autoriza a firmar convenio com "APMF"
25/03/2014 14 / 2014 LEI - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito especial no Orçamento do Municipio de Catanduvas e dá providencias
25/03/2014 15 / 2014 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convánios e conceder isenções fiscais relativas a construção de unidade ....
18/03/2014 12 / 2014 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especia no orçamento do Municí­pio e dá providencias.
12/03/2014 11 / 2014 LEI - autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com entidade de saúde, filantrópica, sem fins lucrativos, para repasse de subvenção Social, e dá outras providencias
11/03/2014 16 / 2014 LEI - Autoriza o Podr Executivo firmar termo de cessão de direito real de uso, sem í´nus, bem como ceder combustí­vel a ACEUC ....
27/02/2014 10 / 2014 LEI - Altera os Artigos 15,19 e 20, bem como o "RECUO FRONTAL"
25/02/2014 8 / 2014 LEI - Inclui no anexo II do PPA de 2014-2017, e no anexo I da LDO para 2014, ação voltada a gestão comunitaria municipal, e dá providencias
25/02/2014 9 / 2014 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Especial no orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá Providencias
18/02/2014 7 / 2014 LEI - Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao FUndo de Arrendamento Residencial -FAR, administrado pela caixa economica federal.
30/01/2014 4 / 2014 LEI - Inclui no Anexo Ii do PPA de 2014-2017 e no Anexo I da LDO para 2014, ações voltadas a infraestrutura urbana, e dá providencias
30/01/2014 5 / 2014 LEI - Autoriza o Executivo MUnicipal a efetuar abertura de crédito especial no Orçamento do Municipio, e da providencias
30/01/2014 6 / 2014 LEI - Altera o anexo Ida Lei 021/2002 e dá outras providencias
27/01/2014 1 / 2014 LEI - Fixa o piso salarial minimo e dá outras providencias
27/01/2014 2 / 2014 LEI - INclui no anexo II do PPA para o periodo de 2014-2017 e no Anexo I da LDO para o exerciciode 2014 ação voltada a infra estruura urbana e dá outras providencias
27/01/2014 3 / 2014 LEI - Autoriza o Executivo MUnicipal a efetuar abertura d crédito especial no orçamento do Municipio de Catanduvas e dá providencias
10/12/2013 42 / 2013 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2014.
01/07/2013 21 / 2013 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Municí­pio de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2014 e dá outras providáncias.
01/07/2013 20 / 2013 PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o perí­odo de 2014 a 2017 e dá outras providáncias.
21/05/2013 13 / 2013 LEI - Concede recomposição salarial e dá outras providencias
16/05/2013 11 / 2013 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a firmar, conceder isenção fiscais, assumir obrigações, E dar outras providáncias
16/05/2013 12 / 2013 LEI - CRia de programas de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanas e/ou rurais além de dar outras providencias
02/05/2013 10 / 2013 LEI - Autoriza firmar convenio com APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Municipio, e dá outras providencias
12/03/2013 3 / 2013 LEI - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convánios para cessão de servidores , além de dar outras providáncias.
05/12/2012 35 / 2012 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2013.
29/06/2012 24 / 2012 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do municí­pio de Catanduvas, estado do Paraná, para o exercí­cio financeiro de 2013 e da outras providencias
11/12/2008 91 / 2008 Lei Nº 91-2008 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí­pio de Catanduvas para o Exercí­cio Financeiro de 2009.
09/12/2008 92 / 2008 LEI - Define os Perí­metros Urbanos do Municí­pio de Catanduvas e revoga as Leis Municipais nº 36/97 e nº 014/83 .
09/12/2008 93 / 2008 LEI - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal, revoga disposições da Lei Municipal 36/97 e dá outras providáncias.
09/12/2008 94 / 2008 LEI - Define os procedimentos relacionados com os loteamentos, desmembramentos e remembramentos de lotes urbanos e a Regularização Fundiária no Municí­pio, e demais requisitos urbaní­sticos no Municí­pio de Catanduvas, e dá outras providáncias.
09/12/2008 95 / 2008 LEI - Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Municí­pio de Catanduvas e dá outras providáncias.
09/12/2008 96 / 2008 LEI - Dispõe sobre o Código de Obras do Municí­pio de Catanduvas regulamentando as normas edilí­cias no municí­pio; revoga Lei Municipal 36/97, Capitulo VI e demais disposições em contrário quanto a matérias relativas í s edificações e dá outras providáncias.
09/12/2008 97 / 2008 LEI - Dispõe sobre o Código de Posturas e Meio Ambiente do Municí­pio de Catanduvas, regulamentando o Poder de Polí­cia do Municí­pio; revoga a Lei Municipal 38/97 e dá outras providáncias.
09/12/2008 98 / 2008 LEI - Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perí­metro urbano da cidade Catanduvas de forma a assegurar o uso social da propriedade e dá outras providáncias
09/12/2008 99 / 2008 LEI - Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias e dá outras providáncias.
03/12/2008 90 / 2008 Lei Nº 90-2008 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municí­pio de Catanduvas, e dá outras Providáncias.
03/12/2008 89 / 2008 Lei Nº 89-2008 - Inclui o evento "Encontro de Seleções Campeiras do MTG/PR" como Oficial do Municí­pio e dá outras providáncias.
27/11/2008 88 / 2008 Lei Nº 88-2008 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Municí­pio, e dá providáncias.
22/11/2008 87 / 2008 Lei Nº 87-2008 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, revoga a Resolução Nº 004/2002, a Lei Municipal 013/2003 e a Lei Municipal 070/2006 e dá outras providáncias.
12/12/2006 073 / 2006 Altera o anexo III da Lei n° 021/2002 e dá outras providências.
12/12/2006 074 / 2006 Altera o anexo I e IV da Lei n° 021/2002 e dá outras providências.
12/12/2006 075 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Vigente do Município, e dá providências.
06/12/2006 072 / 2006 Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2007.
05/12/2006 071 / 2006 Autoriza firmar convênio com o "Ministério da Justiça", e dá outras providências.
14/11/2006 069 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com instituição de ensino superior que tenha interesse em instalar-se no município de Catanduvas.
31/10/2006 068 / 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) e dá providências.
03/10/2006 062 / 2006 Dispõe sobre a inclusão de ação governamental junto ao Plano Plurianual do Município de Catanduvas, relativo ao período de 2006 a 2009 ena LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2007 e dá outras providências.
03/10/2006 063 / 2006 Dispõe sobre a reformulação do Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
03/10/2006 064 / 2006 Inclui no Programa de "Gestão Municipal de Urbanismo código 1500" do PPA para o período de 2006-2009, e na Lei deDiretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2006, projeto voltado à infra-estrutura urbana do município.
03/10/2006 065 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
03/10/2006 066 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
03/10/2006 067 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
03/10/2006 061 / 2006 Dispõe sobre a incusão de Programa Municipal no Planejamento Orçamentário do Município de Catanduvas e dá outras providências.
19/09/2006 058 / 2006 Autoriza o Excutivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
19/09/2006 059 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências..
19/09/2006 060 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
12/09/2006 057 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
29/08/2006 056 / 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá providências.
22/08/2006 053 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes universitários e Congêneres e dá Providências.
22/08/2006 054 / 2006 Denomina Conjunto Habitacional do Município de Catanduvas.
22/08/2006 055 / 2006 Denomina Terminal Rododviário do Município de Catanduvas.
15/08/2006 049 / 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
15/08/2006 050 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a permutar área para abertura e prolongamento de via urbana e dá Providências.
15/08/2006 051 / 2006 Autoriza firmar convênio com "ACACC - Associação Comunitária Artistíca e Cultural Catanduvense", e dá outras providências.
15/08/2006 052 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comcessão de serviço público e dá Providências.
08/08/2006 044 / 2006 Dispõe sobre a inclusão de Ação Governamental no Programa de Gestão Municipal de Assistência Social junto ao Plano Plurianual do Município, relativo ao período de 2006 a 2009 e dá outras providências.
08/08/2006 045 / 2006 Altera, para fim de acrescentar, o artigo 74 da Lei Municipal n° 018/2001, modificado pela Lei Municipal n° 003/2006, que trata da Contribuição dos Servidores Municipais ao Fundo de Previdência Próprio e dá providências.
08/08/2006 046 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
08/08/2006 047 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
08/08/2006 048 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
30/06/2006 025 / 2006 Altera a Lei 021/2002 e cria Anexo, além de outras providências.
28/06/2006 043 / 2006 Altera artigos da Lei Municipal n° 004/97 e dá outras providências.
13/06/2006 042 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras Providências.
06/06/2006 041 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
31/05/2006 039 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas, edá outras providências.
31/05/2006 040 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Muncípio de Catanduvas, e dá Providências.
09/05/2006 038 / 2006 Cria áreas urbanas isoladas no Município de Catanduvas e dá outras Providências.
25/04/2006 036 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento vigente do Município de Catanduvas, e dá Providências.
25/04/2006 037 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
12/04/2006 034 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
11/04/2006 033 / 2006 Altera a Lei Municipal n° 012/2005, para o fim de autortizar a doação de bem imóvel para o DETRAN/PR - Departamento de Trânsito do Paraná, e dá outras providências.
11/04/2006 035 / 2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso com a Pastoral da Criança e dá Providências.
05/04/2006 027 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
05/04/2006 028 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal afetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
05/04/2006 029 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras Providências.
05/04/2006 030 / 2006 Autoriza o Exercutivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências..
05/04/2006 031 / 2006 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense.
05/04/2006 032 / 2006 Denomina Ponte sobre o Rio Adelaine.
30/03/2006 024 / 2006 Altera a Lei 022/2002, além de outras providências.
30/03/2006 026 / 2006 Concede recomposição salarial e aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais, altera a lei n° 010/2003 fixando o novo piso salarial, dá outras providências.
28/03/2006 016 / 2006 Inclui no Programa "Gestão Municipal de Assistência Social 1200" do PPA para o período de 2006-2009, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2006, projeto voltado a Assistência da Criança e Adolescente e dá providências.
28/03/2006 017 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas e dá providências.
28/03/2006 018 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
28/03/2006 019 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
28/03/2006 020 / 2006 Inclui no Programa de "Gestão Municipal de Esportes 1950" do PPA para o período de 2006-2009, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2006, projeto voltado as atividades de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
28/03/2006 021 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
28/03/2006 022 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
28/03/2006 023 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências.
24/03/2006 013 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providências.
21/03/2006 015 / 2006 Denomina RUA MARTA WENDITT a Rua 02 do Bairro Pinga Fogo.
14/03/2006 014 / 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providências.
07/03/2006 008 / 2006 Inclui no Progrma "Gestão Municipal de Educação"do PPA para o período de 2006-2009, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2006, ações voltadas a serviços sócio-educacionais, e dá providências.
07/03/2006 009 / 2006 Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de catanduvas, e dá providências.
07/03/2006 010 / 2006 Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de município de catanduvas, e dá providências.
21/02/2006 003 / 2006 Altera o artigo 74 da Lei Municipal n° 018/2001, modificado pela Lei Municipal n° 011/2004, que trata da Contribuição dos Servidores Municipais ao Fundo de Previdência Próprio e dá outras providências.
21/02/2006 004 / 2006 Autoriza firmar convênio com "APMFS - Associações de Pais , Mestres e Funcionários" de escolas do Município, dá outras providências.
21/02/2006 005 / 2006 Ratifica amortização havida e estabelece plano de amortização para o exercício 2006, ambos firmados com o Fundo de Previdência Próprio e dá providências.
21/02/2006 006 / 2006 Inclui no Pgrograma "Gestão Municipal de Assistência Social" do PPA para o período de 2006-200, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2006, ações voltadas à assistência social, e dá providências.
21/02/2006 007 / 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá providências.
07/02/2006 001 / 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providências.
07/02/2006 002 / 2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá providências.
27/12/2005 033 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
27/12/2005 034 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, e dá providências.
27/12/2005 035 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.
13/12/2005 032 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
09/12/2005 030 / 2005 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006.
29/11/2005 028 / 2005 Inclui no Plano Plurianual - PPA, e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programas institucionais.
29/11/2005 029 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá providências.
23/11/2005 027 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá providências.
09/11/2005 026 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá providências.
25/10/2005 023 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá providências.
25/10/2005 024 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.
25/10/2005 025 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar,e dá outras providências.
27/09/2005 022 / 2005 Altera o anexo II da Lei Municipal n° 021/2002 e dá outras providências.
20/09/2005 019 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá providências.
20/09/2005 020 / 2005 Inclui no Plano Plurianual - PPA, e Lei de Diretrizes Orçamentárias - lDO, programa institucional denominado Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.
20/09/2005 021 / 2005 Autoriza O Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, Estado do Paranám, para o exercício de 2005.
13/09/2005 018 / 2005 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga Lei Municipal.
06/09/2005 016 / 2005 Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
06/09/2005 017 / 2005 Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Catanduvas, e dá outras providências.
01/09/2005 015 / 2005 Declara de utilidade Pública a Associação Agropecuária Santana.
16/08/2005 014 / 2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
28/06/2005 010 / 2005 Estabelece a estrutura de 'Programas Municipais' que integrará o planejamento orçamentário do Município de Catanduvas e dá outras providências.
28/06/2005 011 / 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009 denominado "Catanduvas - Semeando o Futuro" e dá outras providências.
28/06/2005 012 / 2005 Autoriza doação de bem imóvel para o Estado do Paraná, com direito de uso exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Paraná - Detran, e dá outras providências.
28/06/2005 013 / 2005 Autoriza a movimentação de recursos financeiros junto a banco privado e dá outras providências.
07/06/2005 009 / 2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária NOVA SANEPAR.
27/05/2005 008 / 2005 Altera a remuneração dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências.
24/05/2005 007 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
06/04/2005 006 / 2005 Altera o anexo II da Lei n° 021/2002 e dá outras providências.
08/03/2005 005 / 2005 Autoriza firmar termo de cooperação técnica e financeira com pessoa jurídica do setor privado e dá outras providências.
01/03/2005 003 / 2005 Autoriza a firmar convênio para repasse de subsídios para associação e dá outras providências.
01/03/2005 004 / 2005 Concedem Títtulo de Cidadão Honorário às pessoas que especifica.
25/02/2005 002 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.
14/02/2005 001 / 2005 Acrescenta e altera artigo da Lei Municipal n° 027/2004, que criou áreas urbanas isoladas no Município, revoga disposições contrárias e dá outras providências.
07/12/2004 022 / 2004 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005.
07/12/2004 023 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
07/12/2004 024 / 2004 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00, e dá outras providências.
07/12/2004 025 / 2004 Altera a nominação das Escolas Municipais Tiradentes e Santa Cruz e dá outras providências.
07/12/2004 026 / 2004 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.000,00,e dá providências.
30/11/2004 021 / 2004 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas - REFICA e dá outras providências.
18/10/2004 020 / 2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 918.000,00 e dá providências.
26/09/2004 018 / 2004 Denomina Obras do Município de Catanduvas.
10/08/2004 017 / 2004 Inclui no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, programa de infra-estrutura de transportes custeados com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE e, dá outras providências.
29/06/2004 014 / 2004 Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Catanduvas, Estado do paraná para a Legislatura de 2005 a 2008.
29/06/2004 015 / 2004 Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1° de Janeiro de 2005.
18/06/2004 013 / 2004 Reconhece de Utilidade Pública o CTG Presílha dos Pagos.
30/05/2004 009 / 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
24/05/2004 011 / 2004 Altera artigos da Lei Municipal n° 018/2001, face a Emenda Constitucional n° 167/2004 e dá outras providências.
19/05/2004 010 / 2004 Reconhece de Utilidade Pública a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres.
23/04/2004 007 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a permitir a exploração da Pedreira por pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
20/04/2004 005 / 2004 Autoriza aquisição e doação de bens imóveis, dá outras providências.
20/04/2004 006 / 2004 Autoriza o Poder Executivo a parcelar administrativamente junto à procuradoria geral da fazenda nacional, dívida decorrente dos depósitos do prrograma do servidor público - PASEP, oferecendo como garantia os valores do fundo de participação municipal - FPM e dá outras providências.
15/04/2004 004 / 2004 Altera dispositivo do Código Tributário Municipal de que trata a Lei n° 088/2000 e dá outras providências.
20/03/2004 016 / 2004 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
18/03/2004 001 / 2004 Altera Anexo IV da Lei 021/2002.
17/03/2004 002 / 2004 Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto sobre o valor da hora máquina para as associações rurais e dá outras providências.
16/12/2003 027 / 2003 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 191.000,00 (Cento e noventa e um mil reais), e dá outras providências.
16/12/2003 028 / 2003 Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cincoenta mil reais), e dá outras providências.
16/12/2003 028 / 2003 Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cincoenta mil reais), e dá outras providências.
16/12/2003 029 / 2003 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.004.
16/12/2003 031 / 2003 Denomina Centro de Lazer CÍCERO DE MOURA a Praça da Terceira Idade.
16/12/2003 032 / 2003 Denomina Pedro Pacheco a Ponte sobre o Rio Passo Liso.
09/12/2003 026 / 2003 Fica o poder executivo Municipal autorizado a conceder desconto de juros e multa sobre dívida ativa e tributos municipais, além de dar outras providências.
25/11/2003 025 / 2003 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências.
14/11/2003 024 / 2003 Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do paraná S.A.
17/10/2003 023 / 2003 Autoriza a aquisição e a doação de bem imóvel e da outras providências.
26/09/2003 021 / 2003 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá providências.
26/09/2003 022 / 2003 Abre Crédito Adiconal Suplementar na importância de R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove mil reais), e dá outras providências.
26/09/2003 022 / 2003 Abre Crédito Adiconal Suplementar na importância de R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove mil reais), e dá outras providências.
10/09/2003 019 / 2003 Denomina estrada rural que liga a sede do Município até o distrito de Ibiracema.
10/09/2003 020 / 2003 Denomina Rua Rui Barbosa antiga Travessa Cataji.
15/08/2003 018 / 2003 DIspõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.
05/08/2003 017 / 2003 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá providências.
31/07/2003 030 / 2003 Altera, acrescenta e exclui dispositivos do Código tributário Municipal de que trata a Lei n° 088/2000 e dá outras providências.
10/07/2003 015 / 2003 Concede Título de Cidadão Honorário à pessoa que especifíca.
10/07/2003 016 / 2003 Denomina Obras do Municipio de Catanduvas.
30/06/2003 014 / 2003 Autoriza o Executivo Municipal a criar alternativas para maior geração de empregos, revoga disposições em contrário e dá outras providências.
25/06/2003 012 / 2003 Denomina Jorge Bernardo Bueno o Conjunto Habitacional do Projeto Morar Mlehor localizado no Bairro Alto Alegre.
25/06/2003 013 / 2003 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, revoga a Resolução N° 004/2002 e dá outras providências.
22/06/2003 033 / 2003 Autoriza o Poder Secrtário Municipal a assinar com a Secretaria de Estado dos Transportes.
03/06/2003 011 / 2003 Dispõe sobre valor da hora máquina para realização de serviços a particulares e outros e, dá outras providências.
02/06/2003 010 / 2003 Concede aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais, Cria piso salarial e dá outras providências.
16/05/2003 008 / 2003 Cria Programas de Serviços Assistenciais e da outras providências.
16/05/2003 009 / 2003 Denomina Antônio dos Santos o Centro Comunitário de Ibiracema.
29/04/2003 007 / 2003 Cria cargo em comissão alterando o Anexo II, da Lei Municipal n° 21/02 e dá outras providências correlatas.
08/04/2003 006 / 2003 Altera o artigo 6° da Lei Municipal n° 025/2002 e dá outras providências.
02/04/2003 003 / 2003 Dispõe sobre a permuta de bem móvel e dá outras providências.
02/04/2003 004 / 2003 Dispõe sobre o programa de distribuição de novilhas leiteiras e dá outras providências.
18/03/2003 002 / 2003 Acrescenta parágrafos ao Lei Municipal n° 026/02.
18/03/2003 005 / 2003 Altera o parágrafo terceiro do Artigo 5°, da Lei Municipal n°026/02.
30/01/2003 001 / 2003 Altera o anexo I da Lei Municipal n°21/02 e dá outras providências correlatas.
24/12/2002 026 / 2002 Institui a cobrança de contribuição para custeio do Serviço de iluminação pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
17/12/2002 025 / 2002 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas - REFICA e dá outras providências.
09/12/2002 024 / 2002 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.003.
25/11/2002 020 / 2002 Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Município de Catanduvas, Estado do Paraná e dá outras providências.
25/11/2002 021 / 2002 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Catanduvas - PR e dá outras providências.
25/11/2002 022 / 2002 Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Catanduvas - PR.
25/11/2002 023 / 2002 Procede à desafetação de imóveis urbanos, autoriza a sua doação ao Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município e a alienação para terceiros, visando à implementação de políticas de habitação popular, além de outras providências.
22/11/2002 019 / 2002 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 695.000,00 (Seiscentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.
19/09/2002 018 / 2002 Dispõe a movimentação financeira do município em instituição financeira não oficial e dá outras providências.
03/09/2002 017 / 2002 Institui o programa "Caminho da Solidariedade" e estabelece outras providências.
29/08/2002 016 / 2002 Dispõe sobre a criação da Feira do Agricultor e do Artesanato e dá outras providências.
27/08/2002 015 / 2002 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de catanduvas para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
21/08/2002 014 / 2002 Autoriza firmar termo de cooperação técnica e financeira com pessoa jurídica do setor privado e dá outras providências.
01/07/2002 013 / 2002 Concede aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
05/06/2002 012 / 2002 Autoriza o Poder Municipal, a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, para o exercício de 2002.
22/05/2002 011 / 2002 Concede título de Cidadão Honorário às pessoas que especifica.
30/04/2002 009 / 2002 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.
24/04/2002 008 / 2002 Autoriza o Poder Executivo a edificar bebedouros em propriedades particulares.
27/03/2002 007 / 2002 Altera o anexo II da Lei Municipal n° 29/93 e dá outras providências correlatas.
20/03/2002 005 / 2002 Elege Órgão Oficial do Município de Catanduvas, Estado do Paraná e dá outras providêcias.
20/03/2002 006 / 2002 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropcuária Passo Liso.
07/03/2002 002 / 2002 Acrescente o Anexo I da Lei Municipal n° 014/01, e dá outras providências.
07/03/2002 002 / 2002 Acrescenta o Anexo I da Lei Municipal n° 015/01, e dá outras providências.
07/03/2002 003 / 2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
14/02/2002 004 / 2002 Altera o anexo I da Lei Municipal n° 19/93 e dá outras providências correlatas.
20/12/2001 023 / 2001 Autoriza o Exercício Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), e dá outras providências.
20/12/2001 024 / 2001 Dispõe sobre a criação do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Catanduvas.
12/12/2001 021 / 2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Catanduvas para o Exercício Financeiro 2002.
12/12/2001 022 / 2001 Altera a Lei Municipal n°126/91 e dá outras providências correlatas.
30/11/2001 018 / 2001 Cria a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas - PR, Instituindo Plano de Custeio e de Benefícios e outras providências correlatas.
28/10/2001 019 / 2001 Institui atividade civica diária nas Escolas Municipais de Catanduvas, Estado do Paraná.
28/10/2001 020 / 2001 Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Catanduvas.
16/10/2001 017 / 2001 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) e dá Providências.
09/10/2001 016 / 2001 Institui o sistema de administração de pessoal e plano de carreira para os servidores do município de catanduvas, reestrutura a administração e dá outras providências.
25/09/2001 014 / 2001 Altera o Anexo I da Lei municipal n° 011/2001, e dá outras providências correlatas.
27/06/2001 011 / 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual De Investimentos do Município de Catanduvas para o Período de 2002 à 2005.
01/06/2001 012 / 2001 Dispõe sobre o sistema de avaliação de Desempenho dos Servidores públicos municipais ocupantes de cargos de Provimento Efetivo e em estágio Probatório, e dá outras providências.
29/05/2001 010 / 2001 Concede aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
24/04/2001 009 / 2001 Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa-Escola.
03/04/2001 008 / 2001 Altera dispositivos do Código tributário Municipal - Lei n° 88, de 27 de dezembro de 2000.
29/03/2001 007 / 2001 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, Deficientes Físicos, e Gestantes, por parte dos Órgãos Públicos Municipais que prestam atendimento ao público.
20/03/2001 004 / 2001 Altera o destino de imóvel público em loteamento e dá outras providências correlatas.
08/02/2001 001 / 2001 Altera e Acrescenta Artigo na Lei n° 083/2000 - LDO-LEI de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
08/02/2001 002 / 2001 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá providências.
27/10/2000 086 / 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2001.
27/10/2000 087 / 2000 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 280.000 (duzentos e oitenta mil reais) , e dá outras providências.
30/07/2000 003 / 2004 Cria cargo de provimento efetivo, altera o Anexo I e IV da Lei n° 021/02 e dá outras providências.
28/06/2000 84 / 2000 Dispõe sobre o subsídio do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1° de Janeiro de 2001.
28/06/2000 085 / 2000 DIspõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para a Legislativa de 2001 a 2004.
29/05/2000 082 / 2000 Altera a Lei Municipal n° 079/2000 e dá outras providências.
19/05/2000 081 / 2000 Emenda a Lei Municipal n° 079/2000 e da outras providências.
15/05/2000 080 / 2000 Dispõe sobre a criação de Serviço de Vigilância de Catanduvas (SERVICAT), altera anexos da Lei n° 19/93 e dá outras providências.
28/04/2000 079 / 2000 Autoriza o Exercício a conceder remissão e anistía aos créditos tributários oriundos do IPTU e Taxas à aposentados, pensionistas, e entidades filantrópicas.
26/04/2000 078 / 2000 Altera a Lei Municipal 154/92 e dá outras providências.
15/04/2000 083 / 2000 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.001 dá outras providências.
05/04/2000 077 / 2000 Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, à aposentados e pensionistas e entidades filantrópicas.
01/01/2000 088 / 2000 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Catanduvas-PR e dá outras providências.
30/12/1999 073 / 1999 Acrescenta item ao Art. 21 e Inciso ao Art. 27 da Lei Municipal n° 13/93 e suas alterações, revogando disposições contrárias.
27/12/1999 071 / 1999 Altera o Artigo 99, da Lei Municipal n° 18/93 e dá outras providências.
27/12/1999 072 / 1999 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), e da outras providências.
19/10/1999 070 / 1999 Altera o anexo I da Lei Municipal n° 19/93, aumentando o número de vagas para o Cargo de Professor.
16/09/1999 067 / 1999 Altera item IX do Artigo 7° da Lei Municipal n° 36/97 e dá outras providências.
16/09/1999 068 / 1999 Cria cargo em comissão e altera anexo II da Lei Municipal n° 19/93 e dá outras providências.
31/08/1999 066 / 1999 Reconhece de Utlilidade Pública a ASSOCIAÇÂO AGROPECUÁRIA AMIGOS DO RONCADOR.
11/08/1999 065 / 1999 Altera Artigo da Lei Municipal n° 46/98, e dá outras providências.
08/07/1999 063 / 1999 Denomina MOACIR ANTUNES DE OLIVEIRA o Centro de Saúde de Catanduvas.
08/07/1999 064 / 1999 Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Novo Caminho/Programa Vila Rural, do Distrito de Ibiracema.
02/07/1999 062 / 1999 Autoriza o Executivo Municipal a construir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
17/06/1999 061 / 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.000 dá outras providências.
04/06/1999 060 / 1999 Concede Título de Cidadão Honorário à pessoa que especifica.
25/05/1999 058 / 1999 Reconhece de utilidade Pública a APM dp Colégio Estadual Reassentamento São Marcos Ensino Fundamental e Médio.
25/05/1999 059 / 1999 Reconhece de Utilidade Pública a APM da Escola Municipal Ressentamento São Marcos - Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
02/03/1999 057 / 1998 Altera Lei Municipal n° 054/98 e dá outras providências.
23/12/1998 056 / 1998 Cria a "Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Catanduvas" e dá outras providências.
25/11/1998 054 / 1998 Institui o Programa de Demissão Voluntária de Servidores e Funcionários do Poder Executivo Municipal.
25/11/1998 055 / 1998 Dá nova Redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 167/92, que estabelece normas para eleições de Diretores de Escolas Municipais e dá outras providências.
12/11/1998 053 / 1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 1.999.
10/11/1998 052 / 1998 Concede Títulode Cidadão Honorário à pessoa que especifica.
15/09/1998 050 / 1998 Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
26/08/1998 049 / 1998 Concede aumento real de Salário aos Servidores Públicos Municipais, para recomposição da perdas do poder aquisitivo e dá outras providências.
16/07/1998 047 / 1998 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
14/04/1998 046 / 1998 Estabelece o sistema de Classificação de Cargos do Magistério, fixa seu número e Níveis de vencimentos, normas de ascensão e das outras providências.
12/04/1998 044 / 1998 Dispõe sobre concessão de diárias.
12/04/1998 045 / 1998 Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, E dá outras providências.
05/04/1998 043 / 1998 Denomina ROSELI DO ROCIO MOSSELIN DE OLIVEIRA, o Centro Cultural de Catanduvas.
30/03/1998 042 / 1998 Reconhece de Utilidade Pública a A.P.M. da Escola Estadual Professora Dilma K. Angélico Ensino de 1° Grau.
16/03/1998 039 / 1997 Denomina VALENTIM BERNARDO THISEN a Rua 33 (trinta e três), localizada no Loteamento Jardim Catanduvas.
16/03/1998 040 / 1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir direitos possessórios da parte de uma área de terreno e dá outras providências.
22/12/1997 033 / 1997 Dispõe sobre a retificação do inciso II, artigo 20, da Lei Municipal n° 025/83, que institui o Código Tributário Municipal.
22/12/1997 034 / 1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar serviços de horas/máquina com outros Municípios.
22/12/1997 035 / 1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto a contribuintes em dívida ativa com o Município.
22/12/1997 036 / 1997 Institui normas gerais e padrões de Urbanismo e Edificação para a cidade da Catanduvas.
22/12/1997 037 / 1987 Institui normas gerais que visem regulamentar a Lei de Urbanismo no que diz respeito a aprovação do Projeto de parcelamento, alvarás de construção, alvarás de licença de funcionamento e locação.
22/12/1997 038 / 1997 Dispõe sobre a utlização do espaço do Município de Catanduvas e o bem estar público, observadas as normas Federais e Estaduais relativas à matéria.
08/12/1997 031 / 1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 1988.
08/12/1997 032 / 1987 Denomina ANGELINA C. DOS SANTOS, a Rua 32 (trinta e dois), localizada no Loteamento Jardim Catanduvas.
26/11/1997 029 / 1997 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
26/11/1997 030 / 1997 Autoriza o Executivo Municipal a edificar em terrenos do Município construções com objetivo de abrigar investimentos industriais.
06/11/1997 028 / 1997 Autoriza o Exercício Municipal a adquirir bens imóveis, revoga Lei Municipal n° 126/91 e dá outras providências.
21/10/1997 026 / 1997 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal FUNDEFLOR.
07/10/1997 025 / 1997 Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Catanduvas.
30/09/1997 024 / 1997 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite do Município de Catanduvas - APLEC.
28/09/1997 035 / 1993 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
09/09/1997 033 / 1993 Declara de Utilidade Pública o PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense do Município de Catanduvas.
03/09/1997 022 / 1997 Reconhece de Utilidade Pública A.P.M. da Escola Municipal Frei Henrique Soares de Coimbra Ensino de Pré e 1° Grau.
03/09/1997 023 / 1997 Reconhece de Utilidade Pública A.P.M. da Escola Municipal Santa Cruz Ensino de Pré e 1° Grau.
18/08/1997 021 / 1997 Denomina ANTONIO BORAK o Conjunto Habitacional do I Programa de Desfavelamento do Município de Catanduvas.
12/08/1997 015 / 1997 Reconhece de Utilidade Pública a A.P.M da Escola Estadual Dom Manuel da Silveira D'Elboux-Ensino de 1° Grau.
12/08/1997 016 / 1997 Reconhece de Utilidade Pública a A.P.M da Escola Municipal Tiradentes Ensino 1° Grau.
12/08/1997 017 / 1997 Reconhece de Utilidade Pública a A.P.M do Colégio Estadual Dr. João Ferreira Neves Ensino de 2° Grau.
12/08/1997 018 / 1997 Reconhece de Utilidade Pública a A.P.M. da Escola Municipal Professora Maria Mayer Ensino de Pré e 1° Grau.
12/08/1997 019 / 1997 Recohece de Utilidade Pública a A.P.M. da Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Vieira Andrade - Ensino de 1° Grau.
12/08/1997 020 / 1997 Reconhece de Utilidade Pública a A.P.M. da Escola Estadual Thomaz Pereira dos Santos Ensino de 1° Grau.
14/07/1997 011 / 1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
14/07/1997 012 / 1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à Comissão Pró-Recuperação do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
14/07/1997 013 / 1997 Dispõe o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Catanduvas para o Período de 1998 na 2001.
14/07/1997 014 / 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências.
30/06/1997 009 / 1997 Concede Título de Cidadão Honorário à pessoa que especifica.
30/06/1997 010 / 1997 Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de Catanduvas.
19/05/1997 006 / 1997 Dispõe sobre retificação dos anexos I e II, acrescenta o símbolo CC-10 no anexo V, da Lei Municipal n° 19/93 e dá outras providências.
12/05/1997 005 / 1997 Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para a execução do Programa Vilas Rurais e através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
24/04/1997 003 / 1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios com Órgãos Estaduais e Federais e dá outras providências.
17/04/1997 002 / 1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar serviços de horas/máquina com Município de Três Barras do Paraná.
04/04/1997 004 / 1997 Dispõe sobre a criação de uma faixa de domínio público, paralela ao eixo das estradas rurais do Município de Catanduvas.
10/03/1997 055 / 1994 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) - Instituto de Saúde do Paraná (ISEP) e estabelece outras providências.
01/12/1996 114 / 1996 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 1.997.
18/09/1996 112 / 1996 Cria o ''DIA DO RIO'' e dá outras Providências.
18/09/1996 113 / 1996 Autoriza a Concessão de Direito Real de uso de terreno e galpão abaixo especificados para instalação da Empresa LILIAN - Indústria e Comércio de Cereais LTDA Importação e Exportação e dá outras providências.
19/07/1996 109 / 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município para a Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR e dá outras providências.
25/06/1996 107 / 1996 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 031/93 - Plano Plurianual e Lei n° 090/95 - Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
12/03/1996 099 / 1996 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Catanduvas, Estado do Paraná e dá outras providências.
01/11/1995 094 / 1995 Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
11/09/1995 091 / 1995 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
07/07/1995 089 / 1995 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda de um veículo usado de propriedade do Município de Catanduvas e dá outras providências.
31/05/1995 087 / 1995 Concede aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
29/05/1995 088 / 1995 Altera o Artigo 11, Capítulo VI da Lei Municipal n°.154/92.
27/04/1995 086 / 1995 Concede aumento real de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
24/04/1995 085 / 1995 Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola, Fundiária e de Meio Ambiente e da outras providências.
16/03/1995 084 / 1995 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através da Linha de Crédito ''Pró-Município'' por antecipação de receita.
23/02/1995 082 / 1995 Concede aumento real de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
19/12/1994 080 / 1994 Concede aumento real de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
16/12/1994 079 / 1994 Altera dispositivos para sistemática de cobrança de TAXAS DE LIDERANÇA DE LOCALIZAÇÂO -TLL, para o ano de 1.995, e dá outras providências.
07/12/1994 076 / 1994 Estima a Receita e Fixa a Defesa do Municipio de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 1.995.
16/11/1994 040 / 1993 Estima a Receita a Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício.
29/09/1994 077 / 1994 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
29/09/1994 078 / 1994 Concede aumento real de salário aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.
08/09/1994 073 / 1994 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outars providências.
31/08/1994 072 / 1994 Concede aumento real de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
30/08/1994 071 / 1994 Altera o item V do artigo 27 da Lei Municipal n°.13/93 de 12 de junho de 1.993
30/08/1994 074 / 1994 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
19/08/1994 070 / 1994 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
16/08/1994 066 / 1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.995 e dá outras providências.
15/08/1994 069 / 1994 Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 62/94, de 15 de junho de 1994 e dá outras providências.
22/07/1994 068 / 1994 Concede aumento real de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
30/06/1994 065 / 1994 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. através do FDU -Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de desenvolvimento Urbano-PEDU.
28/06/1994 063 / 1994 Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras previdências
15/06/1994 062 / 1994 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de obras Públicas e dá outras providências.
09/06/1994 061 / 1994 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, mediante contrato de prestação de serviços por tempo determinado.
16/05/1994 059 / 1994 Declara de Utilizade Pública a Associação de Moradores do BNH de Catanduvas.
18/04/1994 057 / 1994 Altera o parágrafo único do artigo 20 da Lei Municipal n°.25/83 de 05-12-83 (Código Tributário), concede bonificação para pagamento total dos tributos em débito e dá outras providências.
18/04/1994 058 / 1994 Declara de utilidade pública a FEDUCAT Fundação educacional de Catanduvas.
31/03/1994 056 / 1994 Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e da outras providências.
23/03/1994 054 / 1994 Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
16/12/1993 050 / 1993 Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
16/12/1993 051 / 1993 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
16/12/1993 052 / 1993 Dispõe sobre o valor do Metro quadrado M2 do tipo de edificação e terreno para fins de cálculo do IPTU, e do ITBI para o Exercício de 1.994.
03/12/1993 049 / 1993 Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e da outras providências.
26/10/1993 043 / 1993 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
23/10/1993 010 / 1993 Institui o ''Fundo Municipal de Saúde'' e dá outras providências.
15/10/1993 032 / 1993 Altera o início 7 do artigo 2° da Lei Municipal n°.09/93 de 23 de abril de 1993 e dá outras providências.
11/10/1993 041 / 1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências
29/09/1993 034 / 1993 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber a título de doação uma área de terreno rural e dá outras providências.
29/09/1993 036 / 1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o parlamento de débito para com o FGTS, na forma do art°.27 da Lei Complementar n°.77/93 e dá outras providências.
29/09/1993 037 / 1993 Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
29/09/1993 039 / 1993 Autoriza o Chefe do Execuivo Municipal a adquirir dois lotes urbanos na sede do Distrito de Ibiracema para construção de Obras Públicas e dá outras providências.
25/09/1993 048 / 1993 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS nos termos da Lei Complementar n° 27 de 13.07.93.
19/09/1993 045 / 1993 Estima a Receita fixa a Despesa do Fundo a Previdência do Município de Catanduvas para o exercício de 1993
19/09/1993 046 / 1993 Autoriza a venda das Ações do Município de Catanduvas, junto a telecomunicações do Paraná S/A. - TELEPAR e dá outras providências.
10/09/1993 030 / 1993 Auroriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, mediante contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado.
31/08/1993 029 / 1993 Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
16/08/1993 026 / 1993 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir terreno rural para construção de Casas Populares e dá outras providências.
16/08/1993 027 / 1993 Dispõe sobre a alteração na Lei n° 159/92-LDO e dá outras providências.
16/08/1993 028 / 1993 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito especial e dá outras providências.
30/07/1993 024 / 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR - Fundação Educacional do Estado do Paraná e estabelece outras providências.
30/07/1993 025 / 1993 Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
12/07/1993 016 / 1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício do 1.994 e dá outras providências.
08/07/1993 18 / 1993 SÚMULA: DISPOE SOBRE REGIME JURIDICO ESTATUTARIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO DE CATANDUVAS E OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/07/1993 18 / 1993 SÚMULA: DISPOE SOBRE REGIME JURIDICO ESTATUTARIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO DE CATANDUVAS E OUTRAS PROVIDENCIAS. (com alterações da lei)
07/07/1993 022 / 1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar uma Comissão para recontagem da população do Município e dá outras providências
03/06/1993 015 / 1993 Concede aumento salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
23/04/1993 008 / 1993 Institui o ''Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Catanduvas'' _FUMDICC_ e dá outras providências.
19/04/1993 011 / 1993 Institui o Regime de Administração de Recursos Humanos do Município de Catanduvas, dispondo sobre a compatibilização do seu pessoal com as normas estabelecidas pela Constituição Federal e Estadual e pela Lei Orgânica do Município, fixa suas diretrizes e dá outras providências.
07/04/1993 006 / 1993 Autoriza antecipação salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
07/04/1993 007 / 1993 Elege Órgão Oficial do Município de Catanduvas, Estado do Paraná e dá outras providências.
02/04/1993 005 / 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores, mediante contrato de prestação de serviços por tempo determinado.
03/03/1993 002 / 1993 Autoriza o chefe do Executivo a firmar contrato de locação e dá outras providências.
01/02/1993 001 / 1993 Concede aumento salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
13/01/1993 013 / 1993 Dispõe sobre alteração da LEI n° 25/83 - (Código Tributário Municipal), artigos 21 e 59, que passam a ter a seguinte redação.
29/10/1992 003 / 1992 Altera o artigo 2° da Lei Municipal n°167/92 de 29 de outubro de 1992.
08/07/0001 018 / 1993 Dispõe sobre o regime jurídico estatuário dos servidores civis do município de catanduvas e dá outras providências.
30/11/-0001 36 / 0 Lei 036/2015 - Autoriza a concessão, sem processo licitatório, de direito de uso de bem publico para empresa privada, e da outras providencias"