Câmara Municipal Catanduvas

Plano Diretor Municipal

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Plano Diretor Municipal - 2024

Categoria:

Plano Diretor Municipal

Ano: 2024

Publicado em: 06/11/2024

Objeto:
Plano Diretor Municipal atualizado - 2024

Detalhes

Documentos

Nome	Atualizado em	Download
Uso e ocupação do Solo Urbano e Municipal	05/12/2024
Institui o Plano Diretor Municipal	05/12/2024
Perímetros Urbanos	05/12/2024
Loteamentos	05/12/2024
Mobilidade Municipal e Urbana	05/12/2024
Código de Obras	05/12/2024
Código de Postura e Meio Ambiente	05/12/2024
Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano	05/12/2024
Institui o Consórcio Imobiliário	05/12/2024