| 28/03/2024 |
04 / 2024 |
SÚMULA: Institui, na forma que especifica, política de apoio do Município de Catanduvas às representantes locais em concurso de beleza de âmbito nacional e dá outras providências. |
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| 22/03/2024 |
01 / 2024 |
Súmula: Regulamenta a Aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – No âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| 13/03/2023 |
01 / 2023 |
SÚMULA: Concede recomposição e aumento real de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| 14/10/2022 |
8 / 2022 |
PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIÇÃO DE AGRICULTORES DA LINHA MALUCELLI". |
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| 08/07/2022 |
6 / 2022 |
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Concede recomposição aos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-PR |
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| 08/07/2022 |
7 / 2022 |
PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-PR. |
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| 20/05/2022 |
5 / 2022 |
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - Altera os vencimentos dos cargos de assessor jurídico e contador, constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providáncias. |
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| 20/04/2022 |
4 / 2022 |
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Dispõe sobre a Refixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providáncias |
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| 25/02/2022 |
3 / 2022 |
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIÇÃO AGROPECUÁRIA NOVA SEMENTE" |
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| 11/02/2022 |
1 / 2022 |
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-PR |
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| 11/02/2022 |
2 / 2022 |
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-PR |
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| 23/11/2021 |
5 / 2021 |
Projeto de Lei Nº 005/2021 - Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, Paraná, e dá outras providáncias. |
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| 11/11/2021 |
6 / 2021 |
Projeto de Lei Nº 006/2021 - Denomina o Campo Sintético Municipal Localizado no Bairro Alvorada. |
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| 14/10/2021 |
4 / 2021 |
Projeto de lei Nº 004/2021 - Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providáncias. |
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| 15/07/2021 |
3 / 2021 |
Projeto de lei Nº 003/2021 - Denomina rua do loteamento Nelson Valmini no Município de Catanduvas/PR e dá outras providáncias. |
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| 18/06/2021 |
2 / 2021 |
Projeto de lei Nº 002/2021 - Denomina Ruas de loteamentos Distintos e dá outras providáncias |
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| 11/05/2021 |
1 / 2021 |
Projeto de Lei Nº 001/2021 - Denomina rua e dá outas providáncias. |
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| 08/12/2020 |
6 / 2020 |
Projeto de Lei Nº 006/2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIÇÃO AGROPECUÁRIA CANAÃ". |
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| 15/10/2020 |
5 / 2020 |
Projeto de Lei Nº 005/2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE DE CATANDUVAS". |
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| 15/09/2020 |
4 / 2020 |
Projeto de Lei Nº 004/2020 - Altera os incisos I, II, III do artigo 9° da Lei Municipal 05/2017 e dá outras providáncias. |
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| 02/07/2020 |
2 / 2020 |
Projeto de Lei Nº 002/2020 - Fixa o subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2021/2024 e dá providáncias correlatas. |
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| 02/07/2020 |
3 / 2020 |
Projeto de Lei Nº 003/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2021/2024 e dá providáncias correlatas. |
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| 07/02/2020 |
1 / 2020 |
Projeto de Lei Nº 001/2020 - Acrescenta § 3º ao Art. 1º da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providáncias. |
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| 13/12/2019 |
11 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 011/2019 - Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providáncias. |
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| 27/11/2019 |
10 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 010/2019 - Denomina Ruas do Loteamento "Ecoville Catanduvas" no Município de Catanduvas/PR. |
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| 18/11/2019 |
9 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 009/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Catanduvas Paraná. |
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| 25/10/2019 |
8 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 008/2019 - Denomina "MARIA DOS SANTOS GANZER, a Capela Mortuária" do Município de Catanduvas/PR. |
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| 06/06/2019 |
7 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 007/2019 - Institui sistema de diárias destinado a indenização de despesas de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Catanduvas, na forma e condições que especifica. |
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| 26/04/2019 |
6 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 006/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DO MUNÍCIPIO DE CATANDUVAS". |
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| 12/04/2019 |
4 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 004/2019 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. |
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| 12/04/2019 |
5 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 005/2019 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. |
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| 15/03/2019 |
3 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 003/2019 - Denomina Ruas do Loteamento Jardim Catanduvas no Município de Catanduvas/PR. |
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| 22/02/2019 |
2 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 002/2019 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. |
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| 08/02/2019 |
1 / 2019 |
Projeto de Lei Nº 001/2019 - Proíbe a concessionária de abastecimento de água e de esgoto sanitário (SANEPAR) a fixação e a cobrança de valor ou taxa mínima no município de Catanduvas Paraná. |
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| 23/11/2018 |
7 / 2018 |
Projeto de Lei Nº 007/2018 - Institui a campanha permanente "Escovação Dental Diária" com dentifrício fluoretado no município de Catanduvas Paraná e dá outras providáncias. |
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| 09/11/2018 |
6 / 2018 |
Projeto de Lei Nº 006/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários que possuem contato direto com os alunos das escolas, creches ou centros de educação infantil, da rede pública ou privada instalados no município de Catanduvas/PR e dá outras providáncias. |
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| 23/08/2018 |
5 / 2018 |
Projeto de Lei Nº 005/2018 - Denomina Rua do Loteamento Jardim Catanduvas no Município de Catanduvas/PR. |
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| 22/06/2018 |
4 / 2018 |
Projeto de Lei Nº 004/2018 - Denomina "ORLANDO DAL BOSCO", o Mini Posto de Saúde da Localidade Santa Cruz no Município de Catanduvas-Pr. |
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| 13/04/2018 |
2 / 2018 |
Projeto de Lei Nº 002/2018 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. |
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| 13/04/2018 |
3 / 2018 |
Projeto de Lei Nº 003/2018 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. |
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| 01/03/2018 |
1 / 2018 |
Projeto de Lei Nº 001/2018 - Altera o "Programa Municipal de Combate a Dengue" e dá outras providáncias. |
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| 02/10/2017 |
9 / 2017 |
Projeto de Lei Nº 009/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Catanduvas, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições. |
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| 21/08/2017 |
8 / 2017 |
Projeto de Lei Nº 008/2017 - Estabelece, no âmbito do Município de Catanduvas, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providáncias. |
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| 10/07/2017 |
7 / 2017 |
Projeto de Lei Nº 007/2017 - Torna obrigatória a exposição de dístico informativo a usuários dos serviços de saúde do Município e dá outras providáncias. |
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| 24/04/2017 |
6 / 2017 |
Projeto de Lei Nº 006/2017 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais á dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, com a denominação "Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de Catanduvas/PR e dá outras providáncias. |
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| 03/04/2017 |
5 / 2017 |
Projeto de Lei Nº 005/2017 - Denomina Ruas no perímetro urbano do Município de Catanduvas/PR e dá outras providáncias. |
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| 27/03/2017 |
4 / 2017 |
Projeto de Lei Nº 004/2017 - Altera Lei Municipal nº 093/2008 e dá outras providáncias. |
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| 06/03/2017 |
3 / 2017 |
Projeto de Lei Nº 003/2017 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catanduvas-PR. |
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| 02/03/2017 |
2 / 2017 |
Projeto de Lei Nº 002/2017 - Dispõe sobre os requisitos para investidura em cargo comissionados ou contratados na função de direção, chefia e assessoramento, no âmbito do poder executivo e do poder legislativo municipal. |
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| 30/01/2017 |
1 / 2017 |
Projeto de Lei Nº 001/2017 - Cria o programa Municipal de transporte escolar, bem como autoriza o poder público municipal a contratar particulares para a prestação de serviços, estabelecendo os critérios í serem observados pelo contratante e pelos contratados. |
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| 25/10/2016 |
7 / 2016 |
Projeto de Lei Nº 007/2016 - Declara de Utilidade Publica Municipal a "Associação Desgovernados da Trilha" |
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| 20/10/2016 |
135 / 2016 |
Projeto de Lei nº 006/2016 - Denomina NATALICIO LEO FELL o Galpão do Produtor situado no Parque de Exposições Abraão Parcifal Vial". |
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| 16/12/2015 |
7 / 2015 |
Projeto de Lei Nº 007/2015 - "Declara de Utilidade Pública Municipal "Agencia de Desenvolvimento Turístico da Região Lagos e Colinas". |
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| 16/12/2015 |
7 / 2015 |
Projeto de Lei Nº 008/2015 - " Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação Agropecuária Vila União". |
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| 19/05/2015 |
2 / 2015 |
Projeto de Lei - Concede Recomposição aos subsídios do prefeito e vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Catanduvas |
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| 28/04/2015 |
1 / 2015 |
Projeto de Lei - Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação Agropecuária do Assentamento Nova Esperança" |
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| 14/09/2014 |
47 / 2014 |
LEI - Concede Titulo de Cidadão Honorario de Catanduvas ao senhor Danilo Honorino Bernartt. |
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| 24/06/2014 |
4 / 2014 |
PROJETO DE LEI - Denomina ABRAHÃO PARCIFAL VIAL , o Parque de Exposições do Município de Catanduvas-Paraná |
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| 20/05/2014 |
2 / 2014 |
PROJETO DE LEI - Altera o Anexo II da Lei Municipal N 087/2008 para fins de criar cargo, excluir vaga e dá outras providencias |
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| 29/04/2014 |
1 / 2014 |
PROJETO DE LEI - CONCEDE RECOMPOSÍÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. |
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| 09/12/2013 |
9 / 2013 |
PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "ASSOCIÇÃO NOVA VENEZA" |
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| 04/11/2013 |
6 / 2013 |
PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIÇÃO AGROPECUÁRIA CAJATI |
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| 28/10/2013 |
5 / 2013 |
PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIÇÃO AGROPECUÁRIA NOVA COLÍNIA |
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| 21/10/2013 |
4 / 2013 |
PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIÇÃO AGROPECUÁRIA SANTA CRUZ |
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| 21/10/2013 |
3 / 2013 |
PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIÇÃO AGROPECUÁRIA DE IBIRACEMA |
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| 12/08/2013 |
2 / 2013 |
PROJETO DE LEI - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. FABIANO BORDIGNON |
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| 27/05/2013 |
1 / 2013 |
PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DE FRUTICULTORES PIQUIRIGUÇU |
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| 11/06/2012 |
5 / 2012 |
PROJETO DE LEI - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 2013/2016 |
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| 14/05/2012 |
4 / 2012 |
PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CATANDUVAS |
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| 02/05/2012 |
3 / 2012 |
PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE CATANDUVAS |
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| 02/04/2012 |
2 / 2012 |
PROJETO DE LEI - CONCEDE RECOMPOSÍÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CATANDUVAS |
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| 13/02/2012 |
1 / 2012 |
PROJETO DE LEI - NOMINA RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO |
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