Emenda

Câmara Municipal Catanduvas


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Data Nº / Ano Objeto Ações
18/03/2020 6 / 2020 EMENDA - Acrescenta Inciso XXV bem como Parágrafo Único ao Artigo 56 da Lei Orgânica do Municí­pio de Catanduvas-PR.
15/04/2015 5 / 2015 EMENDA - Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Orgânica do Municí­pio de Catanduvas
02/06/2014 3 / 2014 EMENDA - Altera a sessão I do capitulo IV da lei Orgânica do Municí­pio de Catanduvas que trada dos bens municipais, dando nova redação aos artigos que a compõe e da outras providáncias
27/08/2008 2 / 2008 EMENDA - Altera a redação do Artigo 158 da Lei Orgânica do Municí­pio de Catanduvas e dá outras providáncias.
24/04/2008 1 / 2008 EMENDA - Dá nova redação ao inciso II do artigo 158 da Lei Orgânica Municipal.