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Decretos

Câmara Municipal Catanduvas

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Data Nº / Ano Objeto Ações
06/11/2024 332 / 2024 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal e dá outras providências.
11/09/2024 02 / 2024 SÚMULA: Concede licença ao Prefeito Municipal para tratar de assuntos particulares.
30/04/2024 103 / 2024 Divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgãos da Administração Municipal no ano eleitoral de 2024.
27/12/2023 004 / 2023 Súmula: Aprova o “Plano Anual de atividades do Controle Interno – PAACI/2024”, o “Plano de trabalho – PAT”, para os trabalhos a serem executados no Exercício de 2024 pela Controladoria Geral do Município” e dá outras providências.
22/12/2023 300 / 2023 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2024.
19/12/2023 299 / 2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2024 por ocasião da elaboração da LOA 2024 e dá outras providências.
13/12/2023 298 / 2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
13/12/2023 297 / 2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo a firmar com empresa privada contrato de concessão de direito de uso, mediante certame licitatório, e dá outras providências
12/09/2023 03 / 2023 DECRETO Nº 003/2023
05/09/2023 02 / 2023 DECRETO Nº 002/2023
17/05/2023 271 / 2023 Autoriza o município a ingressar no consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região lindeira ao parque nacional do Iguaçu – Estado do Paraná, e dá outras providências
22/12/2022 003 / 2022 Súmula: Aprova o “Plano Anual de atividades do Controle Interno – PAACI/2023”, o “Plano de trabalho – PAT”, para os trabalhos a serem executados no Exercício de 2023 pela Controladoria Geral do Município” e dá outras providências.
14/06/2022 2 / 2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 - Aprova a Prestaçãoo de Contas do Exercí­cio Financeiro de 2020 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.
29/04/2022 1 / 2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 - Decreta Luto Oficial de trás dias, no âmbito do Legislativo Municipal
22/12/2021 9 / 2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021 - Aprova o "Plano Anual de atividades do Controle Interno - PAACI/2022", o "Plano de trabalho - PAT" e a "Instrução Normativa nº 01/2021", para os trabalhos a serem executados no Exercí­cio de 2022 pela Controladoria Geral do Municí­pio" e dá outras providáncias.
26/10/2021 8 / 2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021 - Revoga o DECRETO Nº 002/2021, de 05 de Fevereiro de 2021, que nomeou servidora para recebimento de compras da Câmara Municipal de Catanduvas/PR.
05/10/2021 7 / 2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021 - Nomeia Servidor Público Municipal Aprovado no Concurso Público Nº 01/2021.
12/05/2021 6 / 2021 Decreto Legislativo Nº 006/2021 - Concede pensão a dependentes de Servidor Municipal falecido e dá outras providáncias.
23/04/2021 5 / 2021 Decreto Legislativo Nº 005/2021 - Exonera servidor público devido falecimento e dá outras providáncias.
17/04/2021 4 / 2021 Decreto Legislativo Nº 004/2021 - Decreta Luto Oficial de trás dias, no âmbito do Legislativo Municipal.
17/02/2021 3 / 2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2021 - Aprova a Prestação de Contas do Exercí­cio Financeiro de 2019 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.
08/02/2021 1 / 2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2021 - Nomeia Comissão Permanente de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Catanduvas-Pr.
08/02/2021 2 / 2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2021 - Nomeia Funcionária para o recebimento de compras da Câmara Municipal de Catanduvas-Pr.
31/12/2020 5 / 2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2020 - APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) DO LEGISLATIVO DE CONTROLE INTERNO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/10/2020 4 / 2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2020 - Aprova a Prestação de Contas do Exercí­cio Financeiro de 2013 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.
05/03/2020 2 / 2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 - Nomeia Comissão Permanente de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Catanduvas-Pr.
05/03/2020 3 / 2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 - Nomeia Funcionária para o recebimento de compras da Câmara Municipal de Catanduvas-Pr.
05/02/2020 1 / 2020 Decreto Legislativo Nº 001-2020 - Aprova a Prestação de Contas do Exercí­cio Financeiro de 2018 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.
17/04/2019 1 / 2019 Decreto Legislativo Nº 001-2019 - Aprova a Prestação de Contas do Exercí­cio Financeiro de 2017 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.
12/09/2018 3 / 2018 Decreto Legislativo Nº 003/2018 - Aprova a Prestação de Contas do Exercí­cio Financeiro de 2016 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.
13/06/2018 2 / 2018 Decreto Legislativo Nº 002/2018 - Aprova local e realização das Sessões Ordinárias Itinerantes.
21/02/2018 1 / 2018 Decreto Legislativo Nº 001/2018 - Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Catanduvas referente ao Exercí­cio Financeiro de 2012 do Poder Executivo Municipal.
30/08/2017 6 / 2017 Decreto Legislativo Nº 006/2017 - Aprova a Prestação de Contas do Exercí­cio Financeiro de 2015 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.
23/08/2017 5 / 2017 Decreto Legislativo Nº 005/2017 - Aprova a Prestação de Contas do Exercí­cio Financeiro de 2014 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.
02/05/2017 4 / 2017 Decreto Legislativo Nº 004/2017 - Promoção de Ní­vel de Servidores.
11/01/2017 1 / 2017 Decreto Legislativo Nº 001/2017 - Nomeia Comissão permanente de Licitações.
11/01/2017 2 / 2017 Decreto Legislativo Nº 002/2017 - Nomeia Comissão Permanente de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Catanduvas-Pr.
11/01/2017 3 / 2017 Decreto Legislativo Nº 003/2017 - Nomeia Funcionária para o recebimento de compras da Câmara Municipal de Catanduvas.
25/10/2016 137 / 2016 Decreto legislativo Nº 001/2016 - Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho
25/02/2015 1 / 2015 DECRETO - Nomeia Comissão Permanente de recebimentos de bens da Câmara Municipal de Catanduvas
26/11/2014 3 / 2014 DECRETO - Aprova a prestação de Contas do Exercí­cio Financeiro de 2009 do Executivo Municipal de Catanduvas
28/05/2014 2 / 2014 DECRETO - Nomeia Comissão Permanente de Recebimento de Bens do Municí­pio de Catanduvas
30/01/2014 1 / 2014 DECRETO - Concede a licença a Prefeita Municipal para tratamento de Saúde
15/10/2013 4 / 2013 DECRETO - Aprova local e realização de sessão itinerante
10/09/2013 3 / 2013 DECRETO - Aprova local e realização de sessão itinerante
30/08/2013 1 / 2013 DECRETO LEGISLATIVO - Nomeia Comissão Permanente de Licitação
20/08/2013 2 / 2013 DECRETO LEGISLATIVO - Aprova a prestação de contas do Exercí­cio Financeiro de 2011 do Executivo Municipal de Catanduvas - Paraná
25/09/2012 2 / 2012 DECRETO LEGISLATIVO - Aprova a Prestação de Contas do Exercí­cio Financeiro de 2010 do Executivo Municipal de Catanduvas- Paraná.
21/06/2012 1 / 2012 DECRETO LEGISLATIVO - Nomeia Comissão permanente de Licitação.
15/03/2010 4 / 2010 DECRETO - Nomeia comissão de recebimentos de bens do Poder Legislativo
13/12/2005 031 / 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.
08/05/2002 010 / 2002 Dispõe sobre a inspeção industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Catdanduvas, Estado do Paraná.
06/11/1998 051 / 1998 Concede título de Cidadão Honorário à pessoa que especifica.
06/11/1997 027 / 1997 Denomina FÉLIS KOVALESKI, a Rua 3(três), localizada no Loteamento Jardim Catanduvas.
30/06/1997 008 / 1997 Dispõe sobre a criação, organização e supressão de Distritos.
27/06/1997 007 / 1997 Concede aumento real de Salário aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
31/05/1996 106 / 1996 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução do programa Vilas Rurais, e dá outras providências.
21/05/1996 100 / 1996 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar por Escritura pública ao Estado do Paraná área de terreno urbano para construção do Fórum da Comarca de Catanduvas.
30/04/1996 103 / 1996 Concede aumento Real de Salário aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
25/04/1996 101 / 1996 Dispõe sobre a alteração da Lei n°s 031/93 - Plano Plurianual e Lei n° 090/95 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
19/04/1996 105 / 1996 Extingue o Fundo de Previdência do Município de Catanduvas -FUPREMDUVA- e dá outras providêcias.
05/05/1994 060 / 1994 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber e julgar propostas para a venda de um veículo usado e dá outras providências.
18/01/1994 053 / 1994 Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.