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Suspensão a utilização do recinto da Câmara Municipal de Vereadores

RESOLUÇÃO Nº 002/2020

SÚMULA: Estabelece medidas em relação ao funcionamento da Câmara Municipal, e dá outras providências.

O Vereador Gercindo Roberto de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas, Estado do Paraná, considerando as atribuições que lhe competem em razão do cargo;
Considerando a pandemia causada pelo COVID-19, declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde;
Considerando a alta capacidade de contágio e propagação do vírus;
Considerando o Decreto Estadual nº 4.230/2020;
Considerando os Decretos Municipais nºs 38/2020 e 40/2020, promulga a seguinte


RESOLUÇÃO

Art. 1º - Fica suspensa a utilização do recinto da Câmara Municipal de Vereadores pelo prazo de 30 (trinta) dias, para realização de qualquer reunião / evento / aglomeração de pessoas, exceto para realização de sessões desta Casa Legislativa, as quais, se realizadas, serão autorizados apenas a presença de 06 (seis) pessoas, podendo tal prazo ser prorrogado.

Art. 2º - A Câmara Municipal deverá manter as portas fechadas, sem atendimento ao público, por prazo indeterminado, podendo ser revogada tal decisão a qualquer momento.

§ 1º – Os serviços deverão ser realizados por teletrabalho quando possível, ou em escala de revezamento dos servidores.

§ 2º – Os servidores que estão no grupo de risco para contágio, obrigatoriamente devem realizar os trabalhos remotamente, ou em escala sem contato com os demais servidores.

§ 3º – O servidor que apresentar qualquer sintoma do COVID-19, deverá comunicar imediatamente tal situação, devendo ficar em isolamento pelo prazo de 14 (quatorze) dias, além da realização de seus trabalhos também pelo regime remoto.

§ 4º – Ao servidor que não for possível desempenhar suas atividades pelo teletrabalho, o mesmo estará dispensado, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 3º - Ficam suspensas as viagens de servidores ou vereadores em todo o território nacional, quando estas tiverem a justificativa como sendo ao serviço da Câmara.


Art. 4º - Fica recomendado, tanto aos servidores quanto aos vereadores, além da população em geral, a obediência aos protocolos de saúde emitidas pelas autoridades competentes.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, em 24 de março de 2020.





GERCINDO ROBERTO DE OLIVEIRA
Presidente